DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o dia 25 (vinte e cinco) de Março é o dia da abolição da Escravatura, que dispõe a Emenda Constitucional nº73, de 1º de Dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 18 da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO, todavia , que embora sendo feriado Estadual, necessário se faz por ato do Poder Executivo Municipal de DECRETAR feriado no âmbito do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado FERIADO , para os servidores públicos do Município de CHAVAL , o expediente do dia 25 de março de 2026, (Quarta-Feira), dia da Abolição da Escravatura.
Parágrafo Único. O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de Março de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 9168EB36
GABINETE
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 3001001/2026 , de 30 de janeiro de 2026
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO ELINEUDO RIBEIRO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 033.434.783-18 do cargo de provimento em comissão de MAESTRO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 6D272328
GABINETE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: FDDB5C33
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 1302001/2026 , de 13 de fevereiro de 2026
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
PORTARIA Nº 0202007/2026 , de 02 de fevereiro de 2026.
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR a Sra. ALESSANDRA BEZERRA VIEIRA, inscrita no CPF: 074.634.603-47, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR a Sra. ANTONIA AURINEIDE CARLOS BANDEIRA, inscrita no CPF: 028.206.493-19 do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 51FDDFA2
GABINETE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 0902001/2026 , de 09 de fevereiro de 2026.
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