DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921

IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria.

Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.

Art. 5º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de fevereiro de 2026, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 009/2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Irauçuba - CE, 02 de Fevereiro de 2026

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. O CONTRATO COMPREENDE TAMBÉM SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 25.03.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 39A1AEE4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00004.20250724/0001-44. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 006/2025-CP. CONTRATO N.° 2025.08.15-0001. ORDEM ADITIVO: Primeiro. TIPO ADITIVO: Alteração qualitativa do contrato. OBJETO ADITIVO: Acréscimo de 23,84% ao valor do contrato n.° 2025.08.15-0001, mediante alteração qualitativa, no valor de R$ 49.269,71, passando o contrato a ter valor atualizado de R$ 255.980,45. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. CONTRATADO: F I DOS REIS SILVA, CNPJ n.° 29.046.413/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inciso I alínea “a” da Lei n.° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 15/10/2025.

MANOEL PESSOA COUTINHO Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: DA181A0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 0203001/2026-GP JARDIM-CE, 02 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 198/1996 de 13 de abril de 1996, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 264/2018 de 05 de dezembro de 2018, que respectivamente criam e reestruturam o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO, a alteração do Art. 21, da Lei Municipal nº 264/2018 pela Lei Municipal nº 311/2020, de 20 de julho de 2020;

SÉRGIO BARBOSA DE PAULA,

Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 66D82DAA

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 21, §4º, da Lei Municipal nº 311/2020, que autoriza a recondução dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil por mais um mandato de 02(dois) anos, bem como a possibilidade de substituição a qualquer tempo, a critério da respectiva representação.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2026-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2026-SEDUC. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ESCOLAR, INCLUINDO FUNCIONALIDADES COMO DIÁRIO DIGITAL E PORTFÓLIO ACADÊMICO, ADAPTÁVEL ÀS PARTICULARIDADES DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM MÓDULOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ATIVIDADES

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar , os membros titulares e suplentes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , reconduzidos para o mandato 2026-2028 , conforme composição a seguir:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL a) Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho: Titular: SILDIMAR RUFINO DE SENA Suplente: DAVI LEITE DA ALEXANDRIA

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: YOLANDA SAMPAIO NEVES PEIXOTO Suplente: VICTÓRIA ALMEIDA ALVES MATIAS

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: MARIA SUSANA DA SILVA

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