DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921

Combustível, Patrimônio e Doações junto a Secretaria de Saúde do Município De Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 4º inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 60 (sessenta) dias. Mauriti/CE, 27 de fevereiro de 2026. Assina pela CONTRATANTE: MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO, assina pela CONTRATADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA.

Publicado por:

Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: DD7C2EC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.03.03/SMS.

Extrato do Sexto termo Aditivo ao Contrato nº 2021.03.03.03/SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa LICICAP Assessoria e Consultoria em Licitações Ltda. OBJETO: Contratação de Serviço Especializado em Assessoria e Consultoria Administrativa na área de Licitações e Contratos Públicos junto a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 60 (sessenta) dias. Mauriti/CE, 03 de março de 2026. Assina pela CONTRATANTE: MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO, assina pela CONTRATADA: FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 43CA368D

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.03.02/SMAS.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.03.03.02/SMAS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI-ME. OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviço especializado em assessoria e consultoria junto aos processos administrativos judiciais na Receita Federal, junto a Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho do Município de MauritiCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de março de 2026. Assina pela CONTRATANTE: CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, assina pela CONTRATADA: JOSÉ HILTON GONÇALVES JUNIOR.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: AF6CD136

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.01.01/SMAS.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

2021.03.01.01/SMAS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a Empresa Paulo Nagel Diniz Vieira. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados na Assessoria e Consultoria em Controle Interno com a Disponibilização de Sistemas Informatizado via Web/Mobile, Modularizado e Integrado nas Áreas: Controle de Almoxarifados, Controle de Frotas e Combustível, Patrimônio e Doações junto a Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 4º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 60 (sessenta) dias. Mauriti/CE, 27 de fevereiro de 2026. Assina pela CONTRATANTE: CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, assina pela CONTRATADA PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C59FE308

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.03.04/SMAS.

EXTRATO DO SEXTOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.03.04/SMAS . Partes: o Município de Mauriti, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e a empresa LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA. OBJETO: Contratação de Serviço Especializado em Assessoria e Consultoria Administrativa na área de Licitações e Contratos Públicos junto a Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 60 (sessenta) dias. Mauriti/CE, 03 de março de 2026. Assina pela CONTRATANTE: CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, assina pela CONTRATADA: Francisco Joacir Alves Holanda.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C209557F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.02.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.24.02/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.02.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.24.02/DL. OBJETO: Contratação de serviços para realizar assessoria técnica qualificada no acompanhamento de projetos para aquisição de produtos da Agricultura Familiar no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a Secretaria de Proteção Social e Trabalho do Município de Mauriti/CE. A pessoa física Francisco Felipe de Sousa Alves, inscrita no CPF: 028.935.XXX-06. VALOR GLOBAL: (R$ 30.000,00). Mauriti/CE, em 09 de março de 2026.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por:

Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4FB00F9B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 007/2026

DECRETO N° 007/2026

Milagres, CE – 6 de março de 2026

CONSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA – FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o

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