DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: AD96754F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de HANNA ISA DE OLIVEIRA BEZERRA, Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123624-5, classe B, referência 01. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 440FA10F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de IURI HOLANDA BRAGA Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123468-4, classe B, referência 01. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C8CE2906
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de MÁRCIA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 060163-2, classe D, referência 08. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 94878F15
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de MARIZANGELA LISSANDRA DE OLIVEIRA Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 060162-4, classe C, referência 10.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
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