DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 3266A19A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de MONICA LEILIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123473-0, classe B, referência 01.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 12FD3661
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de NARA GRAZIELI MARTINS LIMA Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123471-4, matrícula funcional de nº 123473-0, classe C, referência 01.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 2CAA1AF6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de THIAGO CAJAZEIRAS DE ALBUQUERQUE Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123470-6, classe B, referência 01.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B33EB13A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009.09.03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da 7ª Turma, em Agravo de Instrumento (202) Nº 0002215-59.2026.4.05.0000, que recebeu o Agravo e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do cumprimento de sentença nº 0801092-42.2023.4.05.8101, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento do mérito recursal, frente ao Processo de nº 080109242.2023.4.05.8101, Ação Civil Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de THALYTA APUHENA DE OLVEIRA ALMEIDA, Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123474-9, classe A, referência 01.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 9107682B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 010.09.03/2026
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