DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei 14.399/2022):

HOUVE A GARANTIA de no mínimo dos 20% do total dos recursos do plano de cada atividade para destinar ao fomento em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais, negros e pessoas com deficiência, estes estão inseridos em todos os editais de fomentos e manutenção de espaço. Estes contarão vagas especificas para os citados, obedecendo assim os 20% previstos em lei.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

RESPEITANDO O ARTIGO Art.16. Os procedimentos públicos de seleção podem prever medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146,de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência(Estatuto da pessoa com Deficiência), mediante a adoção das ações afirmativas de que trata o art. 2º, com vistas a fomentar projetos culturais.

Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Sim Possui Fundo de Cultura? Termos e condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos Aceito da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD Declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que possuo autorização para preenchimento do ente Aceito federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAR PAR

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 5CC9033F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2026

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2026

A Prefeitura Municipal de Catunda torna público o Resultado Preliminar da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município referente aos Concursos Públicos regidos pelos Editais N° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.

Estão relacionados no Anexo I, os candidatos APROVADOS na Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda.

Os candidatos listados como APROVADOS , atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 002/2026, enquanto os não presentes nessa lista são aqueles que não apresentaram a documentação exigida no prazo estabelecido no referido Edital de Convocação ou foram considerados inaptos pela Junta Médica Oficial do Município, e poderão interpor recurso conforme Anexo IV deste resultado.

Os candidatos relacionados no Anexo ll, que solicitaram RECLASSIFICAÇÃO nos termos da lei vigente, passam a figurar na última posição da lista de classificação dentro do limite de vagas (imediatas e cadastro de reservas) relativa ao cargo para o qual prestaram concurso.

Os candidatos relacionados no Anexo lll, que não apresentaram a documentação exigida no prazo estabelecido no Edital de Convocação N° 002/2026 ou foram considerados inaptos pela Junta Médica Oficial do Município, são DESCLASSIFICADOS dos concursos público, nos termos dos editais N° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 dos concursos e poderão interpor recurso conforme Anexo IV deste resultado.

Os candidatos poderão enviar os recursos, conforme o Anexo IV, para o e-mail: [email protected], nos dias 10 e 11 de março de 2026.

Candidatos convocados em mais de um cargo, tiveram que optar por um deles, sendo automaticamente desclassificado(s) do(s) outro(s). PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, 09 de março de 2026.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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