DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

Art. 3ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Barbalha-CE, 19 de fevereiro de 2026.

THIAGO VITORINO DE ARAÚJO

Vice- Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS Portaria nº 20.03.002/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C33D459C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMHIS Nº 03.08/2026 (CÓD. CMHIS 08)

RESOLUÇÃO CMHIS Nº 03.08/2026 (Cód. CMHIS 08)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BARBALHA – CMHIS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BARBALHA – CMHIS , no uso de suas

atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.765, de 05 de dezembro de 2023 , que dispõe sobre a criação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e em consonância com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 , que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e estabelece diretrizes para a gestão democrática da política habitacional;

CONSIDERANDO que os Conselhos Municipais são instâncias colegiadas de caráter deliberativo e participativo, responsáveis pelo acompanhamento, controle social e deliberação sobre as políticas públicas no âmbito de sua competência;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a identidade institucional do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, garantindo maior visibilidade às suas ações, decisões e instrumentos de comunicação;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos documentos oficiais, materiais institucionais e meios de divulgação utilizados pelo Conselho, de forma a assegurar clareza, organização e reconhecimento institucional; CONSIDERANDO que a adoção de uma identidade visual institucional contribui para a transparência, publicidade e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da política municipal de habitação de interesse social;

CONSIDERANDO deliberação do plenário do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Aprovar a identidade visual institucional do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, conforme modelo apresentado e deliberado em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º A identidade visual aprovada deverá ser utilizada nos documentos oficiais, materiais institucionais, comunicações e demais instrumentos de divulgação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

Art. 3ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Barbalha-CE, 19 de fevereiro de 2026.

THIAGO VITORINO DE ARAÚJO

Vice- Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS Portaria nº 20.03.002/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 5F494DCF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.11.02

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.11.02 COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar aContratação de empresa especializada em serviços de gestão documental e digitalização de arquivos, incluindo triagem, tratamento arquivístico, digitalização certificada, processamento e tratamento de imagens, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), indexação eletrônica e armazenamento seguro em Software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) totalmente web, com utilização de armazenamento em nuvem, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços e a documentação poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00hrs às 17:00hrs, em dias úteis, até o dia 16 de março de 2026, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em https://barbalha.ce.gov.br , no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-b r, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar .

Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da Licitação, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira . Barbalha/CE, 11 de março de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 93A89816

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.11.1

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.11.1

COM BASE NO ART. 28º, INCISO I E ART. 6º NO INCISO XLI, LEI Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º no inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 13 de março de 2026, às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 11 de março de 2026,

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