Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/03/2026 · pág. 18

DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

OBJETO : CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NO DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E MÉTODOS DE RACIONALIZAÇÃO NO FLUXO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS DE TESOURARIA, PLANEJAMENTO FINANCEIRO E RESPECTIVO FLUXO DE PAGAMENTO BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS A LUZ DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARÍUS/CE . VALOR GLOBAL: Pelo valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação é de é de 10 (Dez) MESES, ou seja, até 31 de dezembro de 2026, contados da assinatura do presente termo de contrato prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CONTRATADA : J MARIO FERRO DOS SANTOS (JM SERVICOS E EVENTOS), CNPJ: 42.307.263/0001-98. ASSNA PELA CONTRATAD: JOSE MARIO FERRO DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA.CARIÚS-CE, 11 de março de 2026-

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA- Presidente da Camara Municipal de Cariús/CE.

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 6F3AF148

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.03.11.01

CONSIDERANDO que, por tradição cultural comemora-se no dia 13 de março o Aniversário de Emancipação Política do Município de Chorozinho, neste ano o 39° Aniversário;

CONSIDERANDO que, na organização do evento há o envolvimento de grande quantidade de servidores públicos, bem como requer a utilização de equipamentos diversos do patrimônio municipal, como imóveis e veículos;

CONSIDERANDO que, ao longo dos anos consolidou-se o dia 13 de março como Feriado Municipal, que no corrente ano a data recai em data útil, qual seja, sexta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Chorozinho, o dia 13 (treze) de março de 2026, sexta-feira, em comemoração ao Aniversário de Emancipação Política deste Município.

§1° – Não são atingidos por esse Decreto, os serviços de natureza essencial.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA, em 11 de março de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal de Chorozinho

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 57FD4751

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.11.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.03.11.01. OBJETO : AQUISIÇÃO DE BOLSAS, MOCHILAS, COLETES E BONÉS, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME EDITAL E ANEXOS . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 17 DE MARÇO DE 2026 ÀS 07H:30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 ÀS 09H:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/ e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 2973DF8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°008/2026

DECRETO Nº 008, de 11 de março de 2026.

DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ART. 64, INCISO II,

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOUV) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1103001/2026 , de 11 de março de 2026.

Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Croatá, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DHEIME SOARES DE ABREU, inscrita no CPF: 049.191.233-10 ocupante do cargo de OUVIDORA, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE – Rede TCEOuv.

Art. 2º Compete ao Agente de Integração, nos termos da norma regulamentadora:

Coordenar e facilitar a comunicação e a troca de informações entre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e este órgão;
Dirimir dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede;
Comunicar ao TCE/CE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa, o conhecimento de manifestações (elogios e sugestões), recebidas via Rede TCEOuv;