DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

ASSINA : EDSON FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE; RAIMUNDO EMANUEL DE OLIVEIRA BEZERRA - R.E DE OLIVEIRA BEZERRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME (EA & V SERVICOS ADMINISTRATIVOS), CNPJ N° 40.231.190/0001-72 e Testemunhas.

FARIAS BRITO/CE, 11 de março de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA DE COMPLIANCE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE .

DISTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE

DISTRATADAS: MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 40.337.543/0001-13

Presidente da Camara Municipal de Farias Brito/CE

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 1DE87780

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2023.05.10.0301

EXTRATOS DOS TERMOS DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2023.05.10.03-01

A CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO/CE torna público o Extrato de Rescisão do Contrato nº 2023.05.10.03-01 , resultantes da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023.05.10.03, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUCACO FINANCEIRA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE .

FUNDAMENTAÇÃO : A presente rescisão contratual tem como motivação a supremacia do interesse público, o consenso entre as partes e o interesse da Administração, com fundamento no art. 137, inciso VIII, combinado com art. 138, II, ambos previstos na Lei no 14.133/2021.

OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2026.01.13.01-01.

ASSINA : EDSON FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE; MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO - MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 40.337.543/0001-13 e Testemunhas.

FARIAS BRITO/CE, 11 de março de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: FEE91E50

DISTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE

DISTRATADAS: AUGE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 34.628.132/0001-84

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A OUTRO ÓRGÃO

PORTARIA Nº 01020326/2026

FUNDAMENTAÇÃO : A presente rescisão contratual tem como motivação a supremacia do interesse público, o consenso entre as partes e o interesse da Administração, com fundamento no art. 137, inciso VIII, combinado com art. 138, II, ambos previstos na Lei no 14.133/2021.

OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2023.05.10.03-01.

ASSINA : EDSON FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE; FRANCISCO VALMIR BEZERRA JÚNIOR - AUGE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ N° 34.628.132/0001-84 e Testemunhas.

FARIAS BRITO/CE, 11 de março de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 354E9CBB

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2026.01.13.0101

EXTRATOS DOS TERMOS DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2026.01.13.01-01

A CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO/CE torna público o Extrato de Rescisão do Contrato nº 2026.01.13.01-01 , resultantes da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 2026.01.13.01-01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ATUAÇÃO TÉCNICA, PREVENTIVA E CONTÍNUA, VOLTADA À IMPLANTAÇÃO,

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 003/2026 firmado entre os Municípios de Nova Olinda e Farias Brito, datado de 05 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a cessão mútua de servidores entre os municípios conveniados, com o desiderato de possibilitar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão;

CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor público, por meio do Ofício 016/2026 de 12 de fevereiro de 2026, oriundo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, subscrito pelo Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art.1º. CEDER a servidora pública efetiva VANESSA GONÇALVES DE OLIVEIRA , brasileira, investida no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 10194, PARA o Município de Nova Olinda , Estado do Ceará, até a data de 31 de dezembro de 2028 , em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).S

Art. 2º. A cessão de que trata o artigo 1º desta Portaria fica condicionada ao ressarcimento integral ao cedente das despesas com a remuneração da servidora e demais encargos decorrentes da cessão, nos termos Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 003/2026 firmado.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

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