DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para recebimento de solicitações de credenciamento, o procedimento auxiliar, através de Chamada Pública conforme especificado no Edital Nº 01.SAS-CHP/2026 com o seguinte objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE, COMPREENDENDO ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, EXAMES DE IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS–CE , conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e- mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - Ce. 11 de Março de 2026.

ANA ELOISA CÂNDIDO DE SOUSA CAVALCANTE – Agente de Contratação.

Publicado por: Ana Eloisa Candido de Sousa Código Identificador: 7D132FF9

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 03/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre o reajuste da gratificação por deslocamento devida aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Groaíras, nos termos da Lei Municipal nº 540/2009, com redação dada pela Lei Municipal nº 933/2024, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 540/2009, de 16 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei Municipal nº 933/2024, de 05 de março de 2024;

CONSIDERANDO que a referida norma autoriza o reajuste anual da gratificação por deslocamento por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do valor da gratificação, em observância às condições de deslocamento inerentes ao exercício das atividades dos Agentes de Combate às Endemias;

DECRETA :

Art. 1º Fica reajustado para R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) o valor da gratificação por deslocamento devida aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Groaíras , prevista no parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 540/2009, de 16 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei Municipal nº 933/2024, de 05 de março de 2024.

Art. 2º A gratificação de que trata este Decreto será devida somente aos profissionais que estiverem em pleno exercício de suas atividades laborais , devendo ser deduzidos proporcionalmente os dias não trabalhados , nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 11 dias do mês de março de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 63F0B675

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 78/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.046/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 12 de março de 2026 , ocasião em que comparecerá ao Gabinete do Senador Eduardo Girão , para tratar de assuntos de interesse do Município de Groaíras, especialmente relacionados à articulação institucional e à destinação de recursos federais.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 11 dias do mês de março de 2026.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: DB9564A9

SECRETARIA DE SAÚDE

Art. 3º O valor estabelecido neste Decreto passará a ser aplicado a partir da competência do mês de março de 2026 .

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

PORTARIA Nº 32/2026 – SMS, 09 DE MARÇO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

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