DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923
A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO, MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 10/03/2026, para transportar os seguintes paciente: FRANCISCA EDUVIRGES LIRA MELO para ICC.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 09 DE MARÇO DE 2026 .
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde
Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: AD7E94A9
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 33/2026 – SMS, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1046/2026 de 10 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais ) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 11/03 / 2026, para transportar os seguinte pacientes: a Ana Claudia Feijão Nunes para o HGF e Rafaela Vasconcelos Melo Para o Hospital Batista.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE MARÇO DE 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde
Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 64D9C74C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
BETA PARK INOVAR II GUARACIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ/CPF 51.458.666/0001-29, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – CE a regularização da Licença de Instalação - LI para atividade de loteamento, conforme a lei municipal 1.364/2020, localizada na Avenida Chico Severiano, s/n, próximo à Escola Assis Teixeira Lopes, bairro Jardins, Guaraciaba do Norte, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A70E96ED
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 004/2026-GP, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX- PREFEITO SENHOR RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita Municipal de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Raimundo Viana de Queiroz , ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO que o homenageado foi o primeiro Prefeito do Município de Ibaretama , tendo desempenhado papel fundamental na construção da história administrativa e política do município;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população ibaretamense e o legado de dedicação, respeito e compromisso com o desenvolvimento da cidade;
CONSIDERANDO que o Senhor Raimundo Viana de Queiroz era amplamente reconhecido pela comunidade como uma pessoa querida, respeitada e admirada por todos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por três (03) dias no Município de Ibaretama, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Viana de Queiroz , primeiro Prefeito do Município.
Art. 2º Fica determinado ponto facultativo e paralisação do expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de março de 2026 , em homenagem à memória do homenageado.
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