DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor ANTONIO PINTO DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 11, Matrícula : 0808555, do período de 11/03/2026 à 11/03/2029.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 635127EB

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 341, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO que o ente municipal, assim como os demais entes federativos, deve adotar medidas que assegurem a eficiência e a economicidade na locação de bens imóveis, em atendimento ao interesse público e aos princípios da gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de análise e avaliação técnica de imóveis localizados na sede do Município de Irauçuba/CE, com vistas à verificação de sua adequação para abrigar órgãos da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a importância de garantir que os imóveis destinados ao funcionamento de órgãos públicos possuam condições estruturais, funcionais e de segurança compatíveis com o adequado desempenho das atividades administrativas e com o atendimento ao interesse público; e

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação específica de 3 (três) imóveis localizados na sede do Município de Irauçuba/CE, destinados ao funcionamento da Secretaria Executiva da Inclusão Habitacional , da Secretaria de Administração e da sede do Centro de Apoio Pedagógico e Educação Complementar de Irauçuba – CAPECI .

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear COMISSÃO ESPECÍFICA responsável pela análise e avaliação de 3 (três) imóveis localizados na sede do Município de Irauçuba/CE, destinados ao funcionamento da Secretaria de Habitação , da Secretaria de Administração e do Centro de Apoio Pedagógico e Educação Complementar de Irauçuba – CAPECI , composta por servidores com conhecimento técnico e experiência na área, em razão da necessidade de avaliação especializada quanto às condições estruturais e de funcionamento dos referidos imóveis.

Art. 2° - A Comissão que dispõe o artigo anterior fica composta pelos seguintes membros:

JOSÉ EUCLYDES CASTRO DE SOUSA ARAÚJO - Engenheiro Civil. – Secretaria de Infraestrutura.

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BASTOS – Diretor do Departamento Técnico de Obras Públicas. – Secretaria de Infraestrutura.

ALLAN RODRIGUES DE SOUSA – Diretor do Departamento de Patrimônio – Secretaria de Administração.

Art. 3° - Determinar que os procedimentos específicos dessa portaria sejam realizados dentro da legalidade absoluta e, consequentemente, emitidos relatórios no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação da presente portaria. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 299ADF88

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.06.02 – OBJETO: Fornecimento de sistema com tabela específica de peças de veículos, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Graciele Lima Domingos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves Filho . MOTIVO: Prorrogação do prazo contratual e equilíbrio econômico financeiro . FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de março de 2026. Irauçuba – CE, 06 de março de 2026 –

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO,

Secretária Interina de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 209F7400

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 2025.10.16.01 - SEINFRA

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.05.03.01

OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de passagem molhada sobre o riacho Cabeça do Boi na estrada de acesso as comunidades de Juá/ Carnaubinha/ Mandacarú no Município de Irauçuba - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/02/2026 e término em 18/06/2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Francisco Furtado Elias Melo

ASSINA PELO CONTRATADO: Weslley Pereira da Costa – WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA

Irauçuba/CE, 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 15FA81A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.03.02.004, DE 02 DE MARÇO DE 2026

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

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