DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO DA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
revogação do referido processo administrativo , por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Mauriti/CE, 11 de março de 2026.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Agente de Contratação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CB79A6E3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
EDITAL N° 005/2025
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o resultado definitivo da seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 005/SME/2025, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, no âmbito do Município de Mauriti-CE, conforme apresentado pela Comissão Técnica, portaria nº. 266/2025,
TORNA PÚBLICA
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, por região, aprovados para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, no âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital nº. 005/2025, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 10 de março de 2026, das 8h30m às 11h30m e de 13h30h às 15h30m.
REGIÃO: PALESTINA CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR)
| ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO | NOME |
|---|---|
| 1. | MARIA GENOARIA DA SILVA BRAZ |
| 2. | HISMENNYA MARIA SEVERO ANDRADE |
| 3. | JAILMA DANTAS PEREIRA |
| 4. | MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DOS SANTOS |
| 5. | FERNANDA DAVILA OLIVEIRA DA SILVA |
Publique-se. Mauriti – CE, 06 de março de 2026.
GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024
Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 7FDA07BD
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO (TORNAR) SEM EFEITO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, torna público para conhecimento dos interessados que fica sem efeito a publicação do EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO , referente ao Processo nº 04/2026 – SPST , cujo objeto tratava da celebração de Termo de Fomento com a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança (CNPJ nº 48.555.775/0081-34) . A presente medida decorre da
CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 2026.02.25.01 - CMM
O Sr. Ozório Alves Dantas, Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.25.01 , HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empres a AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.330.314/0001-62 , para a contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como serviço (SAAS), de sistema web de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à api oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre a execução contratual, através da Câmara Municipal De Milagres/CE, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 11 de março de 2026.
Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: C7D6B575
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.21.1
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.03.41/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 2024.02.21.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL de Milagres/CE e a empresa AMARILDO RODRIGUES FARIAS - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA AO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MILAGRES - PREVIMIL. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Março de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 12 de março de 2026. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Amarildo Rodrigues Farias. Milagres/CE, 11 de março de 2026.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0E9BC35C
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA Nº 009/2026/UG
PORTARIA Nº 009/2026/UG
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PROVA DE VIDA ANUAL DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (PREVIMIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES (PREVIMIL) , no uso das
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