DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remuneradas, ao servidor(a) FRANCISCA LIMA BESERRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA , matricula: 906689 , lotado(a) na SECRETARIA DE SAÚDE , ao período aquisitivo: 15/02/2025 a 14/02/2026, para gozo no período de 02/03/2026 a 31/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2026.

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: 0D45B221

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.03.11-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2026.02.26-028-GABPREF

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o Art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 11 de Março de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 9BD098D2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROCESSO N.º 00006.20250929/0001-40

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2025-PE

Art. 1° - REVOGAR a portaria n° 2026.02.26-028-GABPREF de 26/02/2026 , a qual designa a servidora FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA, inscrita no CPF sob n° 503.694.313-91, a responsabilidade de DIRETORA ESCOLAR, com lotação na EEFTI JOSÉ NUNES SOBRINHO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 11 de Março de 2026.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

JOSÉ LUCIANO SILVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00006.20250929/0001-40. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: P2M LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 18.586.964/0001-29, valor total R$ 1.862.525,70. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 15/12/2025. Palhano, Estado do Ceará, 15/12/2025.

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: AFBA4E57

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PROCESSO N.º 00003.20250701/0001-20

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2025-CP

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00006.20250929/0001-40. CONTRATO N.º 2026.01.26-0001. DATA ASSINATURA: 26/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino (ENSINO UNIVERSITÁRIO) do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: P2M LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 18.586.964/0001-29. VALOR GLOBAL: R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA: 26/01/2026 a 25/01/2027. Palhano, Estado do Ceará, 26/01/2026.

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00003.20250701/0001-20. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2025-CP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica/administrativa, para atuar junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ), bem como junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em caráter complementar à Procuradoria Geral do Município, para atender às necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 06.250.206/0001-56, valor total R$ 133.994,88. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 15/01/2026. Palhano, Estado do Ceará, 15/01/2026.

JOÃO BRUNO DA SILVA MATEUS,

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00006.20250929/0001-40. CONTRATO N.º 2026.01.26-0002. DATA ASSINATURA: 26/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino (ENSINO FUNDAMENTAL) do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: P2M LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 18.586.964/0001-29. VALOR GLOBAL: R$ 1.408.925,70 (um milhão, quatrocentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 26/01/2026 a 25/01/2027. Palhano, Estado do Ceará, 26/01/2026.

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00003.20250701/0001-20. CONTRATO N.º 2026.01.15-0001. DATA ASSINATURA: 15/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Governo e Articulação Institucional, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica/administrativa, para atuar junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ), bem como junto ao Tribunal de Justiça do

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