DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

IX-Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço;

X-Apresentar ao NMSP os relatórios dos incidentes e eventos adversos ocorridos no serviço.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: D0F879E4

Art7º-Do Cadastro do NMSP e TSP no Sistema NOTIVISA e CNES

(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde):

O NMSP e os TSP das UBS deverão:

1-Manter cadastro ativo e atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme orientações do Ministério da Saúde, garantindo sua identificação oficial como estrutura de segurança do paciente;

2-Manter cadastro ativo e atualizado no sistema NOTIVISA/ANVISA, para registro das notificações de incidentes e eventos adversos.

Art.8º-Da Sistematização das Reuniões:

I-O NMSP deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, devendo manter os registros das reuniões e seus encaminhamentos.

II- Os Times de Segurança do Paciente (TSP) deverão se reunir mensalmente ou sempre que necessário e manter registro das reuniões e seus encaminhamentos.

Art.9º-Dos Princípios e Diretrizes da Segurança do Paciente no Município de Russas:

A Segurança do Paciente do município de Russas adotará os seguintes princípios e diretrizes:

I-A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;

II-A disseminação sistemática da cultura de segurança;

III-A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; IV-A garantia das boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde.

Art.10º Disposições Finais:

Cabe ao Gestor Municipal proporcionar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais necessários para implementar a segurança do paciente nos serviços de saúde da instância municipal

Da Vigência:

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Russas, 10 de março de 2026

ANA KELLY DE CASTRO LEITÃO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 653F5B5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTRIA Nº 31/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o retorno do servidor ARLAN PEREIRA DE SOUZA , cargo de vigia, matrícula nº 2282, lotado na Secretaria da Educação, ao serviço público municipal, a partir de 09/03/2026, nos termos do § 1º, do art. 100, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.177/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 11 de março de 2026.

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1003.01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P6LZOU8VOVWLXK

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Secretaria Municipal De Cultura, Turismo e Esporte, e a empresa 62.077.346 ANTONIO DANIEL ALCANTARA DO NASCIMENTO CNPJ nº 62.077.346/0001-45; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA, ABRANGENDO O DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, PLANEJAMENTO E APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021; VALOR : R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) VIGENCIA: 10 de março de 2026 Á 10 de março de 2027 ; DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: SILVANA DUARTE DE ARAÚJO; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ANTONIO DANIEL ALCANTARA DO NASCIMENTO.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 802849BF

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº ADE022701/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ADE021301/2026

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Saúde, e a empresa CEARENSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.436.496/0001-34; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE, VISANDO O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86, §§ 2º ao 8º da Lei 14.133/2021; VALOR : R$ 1.192.656,14 (um milhão, cento e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos); VIGENCIA: 27 de FEVEREIRO de 2026 Á 27 de FEVEREIRO de 2027 ; DATA DA ASSINATURA: 27 de FEVEREIRO de 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: cristiane araujo vieira alves; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: Ítalo Cordeiro Rodrigues

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E553D114

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - N° CE030901/2026

O Município de Saboeiro-CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Juventude torna público aos interessados, que fará realizar, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica , na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número CE030901/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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