DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

PROCESSO: N° 002/2026

OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede no município de Barbalha-CE, para parceria com a Administração Pública, nos termos da Lei 13.019/14, para a realização dos trabalhos de confecção, montagem, manutenção e desmontagem da ornamentação da cidade para Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha 2026.

Hoje, nesta cidade, na Secretaria Municipal de Cultura de Barbalha/CE, autuo o Chamamento Público que adiante se vê, do que para constar, lavrei este termo. Eu, Maria Goretti Pereira Amorim Lima, Presidente Da Comissão de Chamada Pública N° 002/2026-SECULT, o subscrevo.

Barbalha/CE, 03 de março de 2026.

MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA

Presidente Da Comissão de Chamada Pública N° 002/2026-SECULT

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SOLICITAÇÃO

À Comissão de Chamada Pública da Prefeitura Municipal de Barbalha.

ASSUNTO : Abertura de Procedimento Administrativo – Chamada Pública,

OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede no município de Barbalha-CE, para parceria com a Administração Pública, nos termos da Lei 13.019/14, para a realização dos trabalhos de confecção, montagem, manutenção e desmontagem da ornamentação da cidade para Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha 2026.

JUSTIFICATIVA: A ornamentação dos espaços da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio é essencial para valorizar a tradição cultural, acolher o grande público esperado — mais de 500 mil pessoas — e preparar a cidade para treze dias de intensa programação. A ação contribui diretamente para o fortalecimento do evento, que movimenta a economia local, gera empregos e impulsiona o comércio. Por isso, a administração pública busca parceria com uma OSC para executar esse serviço, garantindo beleza, organização e acolhimento durante as festividades.

SENHOR(A) MEMBRO: Diante da justificativa apresentada, solicitamos se digne Vossa Senhoria em proceder com a abertura do competente processo administrativo, objetivando a contratação dos serviços mencionados.

Barbalha/CE, 03 de março de 2026.

HOOSELVELT AMMILSON RAMALHO DIAS

Secretário Municipal de Cultura de Barbalha

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2026-SECULT

O Município de Barbalha - CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Loteamento Jardim dos Ipês, S/N, CEP 63180-000, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81, por intermédio de sua Secretaria de Cultura, com esteio na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, torna pública a realização do presente processo de chamamento público, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil, interessada em celebrar parceria com a Administração Municipal, para a realização dos trabalhos de ornamentação da cidade para Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha 2026.

01 – FINALIDADE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Barbalha por intermédio da Secretaria de Cultura, por meio da formalização de termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.3. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração.

02 - OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

2.1. Seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede no município de Barbalha-CE, para parceria com a Administração Pública, nos termos da Lei 13.019/14, para a realização dos trabalhos de confecção, montagem, manutenção e desmontagem da ornamentação da cidade para Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha 2026 nos seguintes locais: Largo das Igrejas do Rosário e Matriz; Rua do Vidéo; Rua da Matriz; Marco Zero; entrada da cidade Praça Monsenhor Murilo e Av. Salustiano Canuto de Sousa, Av. Cal. João Coelho, Praça do Centenário, Rotatória da descida do Caldas, Largo da estátua de Santo Antônio, e serviço de confecção de indumentárias para os grupos de cultura tradicional, conforme especificações do anexo VII deste Edital, entre os dias 20 de abril à 27 de maio de 2026, em caráter improrrogável.

03. JUSTIFICATIVA

A cidade de Barbalha, com população estimada de 80.000 habitantes, a 570 kms da cidade de Fortaleza, na região Sul do Estado do Ceará, comemora anualmente a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, reconhecida como Patrimônio Cultural do povo brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, sendo esta a nonagésima oitava edição da festa, onde é realizado o cortejo e hasteamento do pau da bandeira do Santo Padroeiro, as trezenas na Igreja Matriz, apresentações de grupos da tradição popular, quermesses, vendas de produtos do artesanato e da culinária local, apresentações culturais, além da procissão de encerramento.

O Cariri é reconhecido nacionalmente como um grande celeiro da cultura popular, a festa do Pau da Bandeira transformou-se num encontro de artistas dos mais diversos seguimentos, tendo ainda a participação maciça do

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