DOMCE 12/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3923

6.2. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

6.3. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

07 – DA FASE DE SELEÇÃO

7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:

7.2. A verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) (mais bem classificada/s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014.

7.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público.

7.3.1. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial deste município na internet (https:barbalha.ce.gov.br/) com prazo mínimo de 05 (cinco) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital.

7.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCS

7.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCS na forma de Plano de Trabalho bem como a documentação necessária a habilitação (inicial e final), e deverão ser apresentadas conforme instruções a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. ENVELOPE Nº. 1 – PROPOSTA E HABILITAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE:

7.4.2. A entrega da proposta e documentação estabelecida neste edital, implica manifestação de interesse na parceria, bem como na aceitação e submissão, independente de manifestação expressa, a todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.

7.4.3. ENVELOPE PROPOSTA:

a) as propostas deverão conter a projeto detalhado a ser executado, com imagens e descrição detalhada dos materiais a serem utilizados no objeto da parceria e os prazos para a execução dos serviços e o valor global, deverá ser entregue virtualmente e impressa em papel foto, colorida. b) O critério de seleção da proposta mais vantajosa se dará da seguinte forma:

A) Tempo de existência da entidade comprovado em registro de cartório:

B) Experiência em realização de serviços de Decoração Junina

C) Desconto em cima do valor total do termo:

D) Melhor proposta nos quesitos beleza, originalidade e coerência com os temas da festa adotados como ícones e elementos essenciais da cultura nordestina:

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