DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020,e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Ereré-Ceará, instituído pela Lei Municipal Nº 065/2000, de 25 de agosto de 2000 e alterado pela Lei Nº 079/2001, de 24 de agosto de 2001, para o quadriênio de 2026 a 2030, ficando assim constituído:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular : Francisca Catiana Bessa Alves CPF : 059..-10 Suplente: Amanda Batista dos Santos CPF: 054..-27

II – REPRESENTANTES DOS DOCENTES:

Titular : Fabia Negreiros Valentins Nascimento CPF: 864..-68 Suplente : Antonia Lira Pinheiro CPF : 809..-20

O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, Sr. Edson Ferreira Lima, no uso das atribuições legais e regimentais, e em pleno exercício do cargo:

RESOLVE:

Art. 1o - DESIGNAR o (a) Sr. (a) SAUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob n° *141, para exercer a função de Agente Demandante* da Câmara Municipal de Farias Brito, a partir de 2 de março de 2026, responsável por identificar e requerer as necessidades de contratações de bens, serviços e obras, inclusive de TIC nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021, e das Resoluções Legislativas sobre a matéria.

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

FARIAS BRITO/CE, em 6 de março de 2026.

EDSON FERRIERA LIMA

Presidente

III- REPRESENTANTES DOS NÃO DOCENTES:

Titular: Jucileide Maria Muniz Maia CPF: 935..-34 Suplente: Francisco Djalma Soares Paiva CPF: 468..-15

Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 49A3B16C

IV – REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS:

Titular : Antonia Camila Dias Queiroz Silva CPF: 061..-16 - Presidente Suplente : Gleiciane Maciel de Sousa Martins CPF : 057..-26

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA N° 21/2026

PORTARIA N° 21/2026 EM 6 MARÇO DE 2026.

Titular: Maria Eurenice de Paiva Sampaio CPF : 095..-30 Suplente : Marta Maria de Paiva Santos CPF: 600..-86

V – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular : Wigna Maria Pessoa de Sousa CPF: 771..-49 Suplente : Tairine de Sousa Brilhante CPF: 062..-00

Titular: Maria do Carmo de Queiroz Figueredo CPF: 443..49 – Vice-Presidente Suplente: Silvani Rufino da Silva CPF: 960..-34

Art. 2º - O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 116/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 12 de Março de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito de Ereré

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 17DC626C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA N° 20/2026

PORTARIA N° 20/2026, EM 6 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DEMANDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , no uso das atribuições legais e regimentais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE :

° Art. 1 – DESIGNAR os membros do Diretor de Planejamento das Contratações , em caráter permanente, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir:

FRANCISCO DE ASSIS LIMA – CPF: .697.****

Art. 2° - O Diretor de Planejamento, terá as seguintes atribuições:

Fomentar a cultura do planejamento no âmbito do Câmara Municipal de Farias Brito;

Acompanhar e dar impulso aos trâmites das fases de planejamento; Coordenar e acompanhar os prazos relativos as fases de planejamento; Elaborar e acompanhar todas das fases do Planejamento das Contratações;

Auxiliar todos os agentes públicos envolvidos nos processos de contratação em tudo se relacionar a fase de Planejamento das Contratações;

Promover e acompanhar a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, obras, inclusive TIC, elaborando os Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referências, Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação, minutas de editais, elaborar e acompanhar o trâmite das contratações diretas;

Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de atos administrativos padronizados e de outros documentos, referentes a fase preparatória, podendo ser admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal;

Elaborar com auxílio da autoridade competente e os demais setores envolvidos no processo de contratação, o Plano de Contratações Anual previsto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei 14.133/2021; Elaborar os custos estimados na forma prevista no art. 23 da Lei Federal nº.14.133/21, para subsidiar a autoridade competente a instaurar e dar impulso aos procedimentos de contratação de acordo

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