DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 830/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Ibiapina;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS PEREIRA BRAGA ;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;

RESOLVE:

Art.1º. PROMOVER o servidor MARCOS PEREIRA BRAGA à graduação de GUARDA CIVIL DE 2ª CLASSE , conforme previsto no art. 34, §1º, I, da Lei Municipal nº 830/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Ibiapina.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 11 de março de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 760FA2CC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Concorrência Eletrônica Nº 2508.07-01SEDUC-CE. O Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16 Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ nº 12.461.646/000155, através da Secretaria de educação, ciências e tecnologia e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 resolve Adjudicar e Homologar à Concorrência Eletrônica Nº 2508.07-01SEDUC-CE, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – FNDE – 13 SALAS – NOVO PAC NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE, a empresa LEST ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 13.610.181/0001-10, com sede na Rua Padre Edilson Silva, 1325, A, Centro, Pindoretama / CE - CEP: 62.860-000. Valor global: R$ 10.731.067,67 (dez milhões, setecentos e trinta e um mil e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Data: 12 de março de 2026.

RAFAELA GOMES BENÍCIO -

Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: DA93F561

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.12-001-SEDUC. CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga , Instituição de Direito Público Interno, localizado no Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55 e no CGF sob o nº 06.920.297-4. CONTRATADA : LEST ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 13.610.181/0001-10, com sede na Rua Padre Edilson Silva, 1325, A, Centro, Pindoretama/CE - CEP: 62.860-000

doravante designado CONTRATADO , neste ato representado por Fabrício Silva AraújoSócio administrador. VALOR: R$ 10.731.067,67 (dez milhões, setecentos e trinta e um mil e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2508.07-01-SEDUC-CE, Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Secretaria de educação ciências e tecnologia nº 1001.12.361.0003.1026 e Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. OBJETO : CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – FNDE – 13 SALAS – NOVO PAC NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE. SIGNATÁRIOS : Rafaela Gomes Benício – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia e a Empresa LEST ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - Sr. Fabrício Silva Araújo- Sócio administrador. PRAZOS : até 12 de maio de 2027.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: E6BDB1DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 21.002/2026-PE, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 12/03/2026, às 08h00min, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 01/04/2026 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 11 de março de 2026.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 892656E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania-SAS, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.043.616/0001-26, neste ato, representada pelo senhor Inácio Laéldio Mesquita Lucas, (Procurador), como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico nº. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.01.28.01-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do termo de contrato. Contrato: 2025.02.14.03PMI/SAS. Objeto: aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP),

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29