DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

CONSIDERANDO, que a vacância do cargo público ocupado pela servidora decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; e

CONSIDERANDO, o contido no Parecer Jurídico nº 03032026 – 003/SME/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º . DECLARAR a vacância do cargo público de PROFESSORII , da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CICERA RAYANNE DE SOUSA GONÇALVES , matrícula funcional nº 14867, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 2004099073610 SSP-CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 047.412.72303, pelo período de 02/03/2026 a 02/03/2029 , tempo necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Professor II - Ciências Humanas junto ao município de Brejo Santo/CE.

Art. 2º. Esta Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2026, data da posse no novo cargo efetivo inacumulável junto ao município de Brejo Santo/CE.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 05 de Março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 9E35CD34

legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; e

CONSIDERANDO , o contido no Parecer Jurídico nº 03032026 – 002/SME/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º. DECLARAR a vacância do cargo público de PROFESSORII , da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor MANOEL TIBURTINO LEITE , matrícula funcional nº 14437, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 2001005059657 SSP-CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.042.043-62, pelo período de 02/03/2026 a 02/03/2029 , tempo necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Professor Pleno I, junto ao Município de Brejo Santo/CE.

Art. 2º. Esta Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2026, data da posse no novo cargo efetivo inacumulável junto ao município de Brejo Santo/CE.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 05 de março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: B42EBC5A

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.12.2

GABINETE

PORTARIA Nº 0503002/2026-GP JARDIM/CE, 05 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.12.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final da ConcorrênciaEletrônicanº 2025.11.12.2, sendo o seguinte: Empresa vencedora ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a melhor proposta estando os preços compatíveis com o orçamento básico, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 12 de março de 2026.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação/Pregoeiro.

CONSIDERANDO, o requerimento do servidor público MANOEL TIBURTINO LEITE, matrícula funcional nº 14437, lotado na Secretaria de Educação, no exercício do cargo de Professor-II, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98;

CONSIDERANDO, a nomeação do referido servidor para o exercício do cargo de Professor Pleno I junto ao município de Brejo Santo/CE, por força de aprovação em concurso público de provas e títulos;

CONSIDERANDO, que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o período de aquisição da estabilidade no novo cargo junto ao município de Brejo Santo/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO, que a vacância do cargo público ocupado pelo servidor decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 81C54C27

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ENTINÇÃO DO CONTRATO Nº 2302.04/2024 - SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE EXTRATO DA ENTINÇÃO DO CONTRATO Nº 2302.04/2024 - SME TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2102.04/2024 – SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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