DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: EA106F9E

ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 12 de março de 2026.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.23.2

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.23.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ nº 52.453.372/0001-77, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses. Milagres/CE, 12 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 857848DF

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06.03.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.24.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE e o Sr. Pedro Gustavo Cardoso dos Santos. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR PATRIMONIAL DA PREFEITURA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de Março de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 06 de Março de 2026. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Pedro Gustavo Cardoso dos Santos. Milagres/CE, 05 de Março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 76A5153D

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.12.2

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.03.12.2,cujo objeto é acontratação de empresa especializada para Contratação de serviços de lavanderia industrial especializada no processamento de enxoval hospitalar (desinfecção, alvejamento, engomagem e embalagem) incluindo o fornecimento, reposição de peças do enxoval e entrega de roupas limpas, junto a Secretaria Municipal de Saúde de MilagresCE.Início de recebimento das propostas: a partir de16/03/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:02/04/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:02/04/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 33C41BBF

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2026.03.11.2

O Agente de Contratação do Município de Milagres, em cumprimento da ratificação/autorização procedida pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade De Licitação Nº 2026.03.11.2 a seguir: Objeto: Contratação de pessoa jurídica credenciada para a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, no âmbito da atenção especializada à saúde, visando ao incremento temporário dos recursos financeiros destinados à MAC do Sistema Único de Saúde (SUS), decorrente da Emenda Parlamentar n° 71070002, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Favorecida: FUNDACAO ANTONIA MARIA DA CONCEICAO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.747.463/0002-89. Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser pago de acordo com os valores fixados na Tabela SUS. Fundamento legal: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Credenciamento: Procedimento Auxiliar nº 2026.02.13.1, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Ratificação: VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO– Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal de Saúde. Declaração de Inexigibilidade: Felipe Sampaio de Araújo – Agente de Contratação. Data da Ratificação: 12 de março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D8E6AAE4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.12.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.12.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE DADOS E ANALISE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFDREINF (IR), CONFORME IN RFB N° 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB 2.145/2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio da proposta: 18 de março de 2026 as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas no Email: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico: www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de Licitações da Prefeitura situada a Rua Dr. José Leite Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs. Missão Velha/CE, 12 de março de 2026.

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – Secretário de Saúde.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47