DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

1.2 Se o convocado não comparecer no período citado no item 1.1 deste edital e não comprovar motivo que justifique tal ausência perderá o direito à lotação e será convocado o próximo candidato obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação da Seleção. 1.3 A comprovação de ausência deverá ser feita através de Atestado e terá um prazo máximo de 15 dias onde será avaliada por junta médica.

1.2. O não comparecimento do candidato nas datas e horários estipulados implicará na sua desistência tácita e, consequentemente, na perda do direito à contratação, facultando à Administração Pública a convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

TÍTULO II

DOS DOCUMENTOS

O candidato convocado neste Edital deve apresentar a cópia dos seguintes documentos:

2.1 Cópia mediante apresentação de original dos documentos pessoais de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Carteira Profissional e Certificado de Reservista (caso seja do sexo masculino).

2.2 Comprovante de Residência recente.

2.3 Comprovante de Quitação Eleitoral, comprovante de antecedentes criminais a nível estadual e federal.

• 2.4 Uma foto 3x4 de frente, recente e de qualidade.

2.5 Dados de Conta do Banco do Brasil ou comprovante de abertura de conta no referido banco.

2.6 Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos (caso possua).

2.7 Certificado de Conclusão de Nível Medio, Nível Superior e Cursos de Pós-Graduação ou Declaração de estar regularmente matriculado e cursando conforme o nível de escolaridade exigido para cada cargo.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Este edital é publicado em cumprimento às normas de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Mombaça/CE, 12 de março de 2026.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES CONGALVES E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimeno Social

ANEXO I - VISITADOR SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

EDITAL Nº 005/2026 – SEINFRA – 4ª CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2025 – SEINFRA.

O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (SEINFRA) , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Resultado Final Definitivo e Ato de Homologação objeto do Edital nº 001/2026 SEINFRA, torna pública a 4ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme listagem anexa, para fins de admissão e formalização do vínculo temporário.

TÍTULO I

DO COMPARECIMENTO E CRONOGRAMA

1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA) , situada na Rua Jaime Benevides, nº 466, Tejubana, Mombaça/CE, nos dias 12 e 12 de março de 2026 , no horário de expediente (08:00h às 16:00h), para o início dos procedimentos de admissão, munidos das documentações listadas no título II, deste edital.

DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

2.1. Para a efetivação da contratação temporária, os candidatos deverão apresentar cópias legíveis acompanhadas dos originais para conferência, ou cópias autenticadas, da seguinte documentação:

- 1 foto 3x4

- RG (Identidade)

• CPF

• Título de eleitor

• Comprovante de Residência

• Conta Bancária do Banco do Brasil (corrente ou poupança)

- Identidade ou Certidão de Nascimento com CPF do filho menor de 14 anos

TÍTULO III

DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS POR CARGO

Abaixo, encontram-se relacionados os candidatos convocados nesta 4ª chamada, observada a estrita ordem de classificação homologada no Edital nº 001/2026- SEINFRA:

GARI

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A contratação fica condicionada à observância do Item 9.1 do Edital nº 001/2025 SEINFRA e à inexistência de impedimentos legais para o exercício de função pública.

Mombaça/CE, 11 de março de 2026.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO

Secretário de Obras e Infraestrutura de Mombaça

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: ADF60F9C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240319-FMS ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023-SESA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “b”, § 1º DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA ZERO QUILÔMETRO DE PRIMIRO USO ANO/MODELO 2023/2023, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

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