DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

MOLHADA NO DISTRITO DE UIRAPONGA, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR ADITIVADO: R$

24.598,58 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 181.457,54 (Cento e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) - DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 94E6235E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RELATÓRIO SOBRE O RECEBIMENTO DE PROPOSTA, HABILITAÇÃO E ANALISE DO CREDENCIAMENTO REFERENTE A CHAMADA PUBLICA DE Nº CP-03.03.01.2026

No(s) dia(s) 13/03/2026 (treze de março de dois mil e vinte e seis), na sede do Setor de Contratações da Prefeitura de Morada Nova, à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova – Ceará, o Agente de Contratação, Sr. FRANCISCO MARDÔNIO CAVALCANTE ANDRADE, com auxílio do Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, Sr. Francisco Eduardo Barros de Lima Júnior, decide fazer a análise dos documentos e propostas apresentados como documentos de credenciamento na CHAMADA PUBLICA Nº CP03.03.01.2026, que tem por objeto e a LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM GRADE ARADORA DESTINADO AO PREPARO DO SOLO PARA CULTIVO JUNTO SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE.

Recebemos os documentos do(s) seguinte(s) interessado(s) em participar do certame por ordem de inscrição:

Em seguida, foram feitas a(s) Análise(s) da(s) proposta(s) e do(s) documento(s) de habilitação apresentado(s) pelo(s) participante(s) que manifestaram interesse em se credenciar nesta CHAMADA PUBLICA DE Nº CP-03.03.01.2026 até a presente data. Analisada a documentação apresentada, relacionamos o seguinte resultado: 01 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SITIO PACAVIRA/SERRA DA VOLTA, portador(a) do CNPJ: 02.308.113/0001-84.

Diante da análise, foram relacionados os seguintes apontamentos: ausência do requerimento de participação e declarações, descumprindo a cláusula 4.1 do edital, ausência do CNPJ, ausência da inscrição do cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, ausência da habilitação econômica e financeira, ausência do atestado de capacidade técnica, bem como, da comprovação da propriedade da máquina agrícola, ausência da solicitação de credenciamento, contendo a relação dos serviços, descumprindo as cláusulas do edital - 6.7.1, 6.7.2, 6.8, 6.9.1, 6.9.2 e 6.10 respectivamente.

O(s) participante(s) que tiver(am) a(s) documentação/proposta(s) rejeitada(s), tem direito a inserir toda a documentação novamente até a data final de vigência deste credenciamento através do e-mail: [email protected], ou com entrega na Sala do Setor de Contratações, com endereço à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova/CE. Desta forma, o resultado, com a lista de credenciados relacionados de acordo com o critério estabelecido no edital, será publicado e estará permanentemente disponível no Portal de Licitações dos Municípios, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), no site da Prefeitura https://www.moradanova.ce.gov.br/, e no Diário Oficial do Município-APRECE. em seguida, a relação dos credenciados será disponibilizada para que o ordenador de despesas homologue o resultado e realize a convocação dos interessados para eventuais e futuras contratações.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 7E85A338

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 011, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Disciplina o expediente do dia 20 de março de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 , da Lei Orgânica do Município de Morada Nova; e,

CONSIDERANDO o feriado municipal em homenagem a São José, celebrado no dia 19 de março, de acordo com a Lei nº 1.885 de 13 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais no dia subsequente ao referido feriado;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 20 de março de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Nas datas previstas no Art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência, o Acolhimento Institucional Novo Lar e as atividades de trânsito, todos em regime de escala de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 13 de março de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 821FED0D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1203-A/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR, JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD .

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 12 de março de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: F33CC17D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 1103-A/2026 – PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

NOME DO APOSENTADO: FRANCISCO MONTEIRO DE ARAUJO

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