Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/03/2026 · pág. 75

DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do aposentado FRANCISCO MONTEIRO DE ARAUJO, CPF n. 958.755.573-20, MATRÍCULA IPREMN n. 87225, datada do 06 de março de 2026, tendo, inclusive, sido apresentado a certidão de óbito do segurado.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

RESOLVE:

CESSAR , o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria ao segurado FRANCISCO MONTEIRO DE ARAUJO, CPF n. 958.755.573-20, MATRÍCULA IPREMN n. 87225, por seu óbito.

Determinar o pagamento residual, referente ao mês de março de 2026, até a data de seu óbito, qual seja, 06/03/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Hylnara Morais de Brito SUPLENTE: Jácia Maria Amorim da Cunha

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR: Weliane Ribeiro da Silva

SUPLENTE: Layla Karoline da Silva Macário

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO

TITULAR: Antônio Nyck Wállace Tavares Freire SUPLENTE: José Tarciano Brito Dantas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEMVOLVIMENTO RURAL

TITULAR: Antônia Antoneide Pereira Veloso SUPLENTE: Daniel Teles de Brito

REPRESENTANTES ONGs:

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO ANGICOS

TITULAR: José Matias Félix SUPLENTE: Nataniel Alves de Lima

COMUNIDADE CATÓLICA FILHOS AMADOS DO CÉU-FAC

TITULAR: Angela Geórgia Silva Matos Pereira SUPLENTE: Yuri Limeira Almeida

FUNDAÇÃO CASA GRANDE

Determino, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, do beneficiário, senhor FRANCISCO MONTEIRO DE ARAUJO, CPF n. 958.755.573-20.

TITULAR: Cristiano de Sousa Silva SUPLENTE: João Paulo Marôpo

USUÁRIOS DO SUAS

Comunique-se a Diretoria Executiva Financeira para as devidas tomadas de providências.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 12 de março de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: DB3E03F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 060/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2026 [ERRATA].

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º . Designar os seguintes membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2025/2027.

Representantes OGs:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Maria de Fátima Leite Vieira SUPLENTE: Maria do Socorro Carvalho Costa Oliveira

TITULAR: Maria Girlene Gomes de Matos SUPLENTE: Lucineide Elias de Oliveira

TRABALHADORES DO SUAS

TITULAR: Erenir Gomes da Silva Oliveira SUPLENTE: Gabriela do Nascimento Carvalho Silva

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial Portaria nº 498/2025, de 28 de novembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE MARÇO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 5962DF7A

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007/2026, 13 DE MARÇO DE 2026.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;