DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tratores agrícolas e máquinas pesadas por hora, para atender Produtores e Agricultores, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Katia Meneses de Araújo e Francisco Tiago Farias do Nascimento.

Data de Assinatura do Contrato: 13 de Março de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 86A2B812

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 019/2026 – GAB

EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de remunerar adequadamente os servidores que desempenham funções de especial responsabilidade e complexidade, não compreendidas nas atribuições ordinárias de seus cargos efetivos;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 428, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza a concessão de gratificação pelo exercício de função de confiança ou função gratificada;

PORTARIA Nº 019/2026 – GAB.

Dispõe de ampliação de Carga Horária dos Servidores abaixo descriminados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública, que busca a otimização e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a concessão da Gratificação pelo Exercício da Função de Fiscal de Contrato,

RESOLVE

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme Art. II § 1º do PCC – MAG., Plano De Cargo e Carreira do Magistério Nº 83/2010, de 05 de janeiro de 2010, ampliar a carga horária dos servidores abaixo relacionados, conforme descriminação abaixo:

-Ampliar a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas:

*ELIANA DINA MOURAO;

*ANDREA BEZERRA COSTA;

*FABIANO OLIVEIRA ALVES;

Art. 1º . Conceder Gratificação pelo Exercício de Função, de caráter pro labore faciendo e transitório, destinada a remunerar os servidores a seguir relacionados:

I – AMADEUS MOZARTH GOMES RODRIGUES, designado pela Portaria Nº 01/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente (Objeto: Serviços de locação de tratores agrícolas ou máquinas pesadas);

*SILVANA DE LIMA VIEIRA;

*FRANCISCA GILMA GUEDES DA SILVA;

JOSEFA ROZANIA COELHO; LAURITO FILHO DA SILVA;

*MARIA BEZERRA ARAUJO;

*LIDIA LOPES FERREIRA;

II – JOSEFA CLEANE MIRANDA DE ARAÚJO, designado pela Portaria Nº 01/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde (Objeto: Serviços comuns, locação de imóveis pertencentes, aquisição de medicamentos e demais contratos vinculados a secretaria);

*GRACILENE SILVA VIEIRA;

*MARIA PIRES DE OLIVEIRA SILVA;

*SUZANA ANDRELINA SOUZA.

-Revogar a jornada de trabalho de 10 (dez) horas:

*MARIA ELIANA TEIXEIRA DE ARAUJO;

-Revogar a jornada de trabalho de 01 (uma) hora:

III – ANTÔNIO COSMO DA SILVA, designado pela Portaria Nº 01/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação (Objeto: Serviços comuns, locação de imóvel, aquisição de gênero alimentício da merenda escolar e demais contratos vinculados a secretaria);

*LIDIA BEATRIZ MIRANDA RIBEIRO.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 26 de janeiro de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de janeiro de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 3D178947

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021/2026

IV – ATAICE BEZERRA GUEDES, designado pela Portaria Nº 01/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social (Objeto: Serviços comuns, locação de imóvel, aquisições gerais e demais contratos vinculados a secretaria);

V – JOELIA ABREU ALMINO, designado pela Portaria Nº 01/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento (Objeto: Serviços comuns, locação de imóveis pertencentes ao fundo geral e aquisições gerais, e demais contratos vinculados a secretaria);

VI – KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO, designado pela Portaria Nº 02/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento (Objeto: Serviços de assessoria e consultoria do Município);

VII – MARLAN JERFFESON DA SILVA, designado pela Portaria Nº 03/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento (Objeto: Contratos de manutenção, combustível, locações de veículos diversos e transporte escolar do Município);

PORTARIA Nº 021/2026.

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