DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925
VIII – WEBERT ARAÚJO OLIVEIRA, designado pela Portaria Nº 01/2026 para a função pública de fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Objeto: Contratos de obras e serviços de engenharia, iluminação pública e coleta de lixo do Município);
Art. 2º . O valor da Gratificação pelo Exercício de Função de que trata esta Portaria corresponderá ao Nível GFE3 do artigo 39 Lei Complementar Municipal n° 428, de 26 de fevereiro de 2025, consoante prevê o artigo 40, item 9, do citado diploma legal.
§ 1º . A gratificação não será incorporada aos vencimentos e sobre ela não incidirá vantagem de qualquer natureza.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 035/2026
PORTARIA Nº 035/2026.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 492/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
§ 2º . O pagamento da gratificação cessará automaticamente com a dispensa do servidor da função para a qual foi designado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 06/01/2026.
Art. 1º . O artigo 1° da Portaria n° 492/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1°. NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 11, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) c/c artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 367/2022, o(a) cidadão(ã) DIONE ALVES DE OLIVEIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .239.063*, no cargo público comissionado de Diretor(a) Escolar B do_ _C.E.F JOAQUIM GOMES DA SILVA** , com lotação na Secretaria Municipal de Educação.”
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 16 de janeiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: D0B0D0CC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 034/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 04 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 7B9866D9
PORTARIA Nº 034/2026.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 030/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 053/2026
PORTARIA Nº 053/2026.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE
Art. 1º . O artigo 1° da Portaria n° 030/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1°. NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 11, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) c/c artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 367/2022, o(a) cidadão(ã) MARIA NILTA GUEDES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .330.783-*, no cargo público comissionado de Diretor(a) Escolar C da_ _E.E.F CRISTINO ALVES DE ARAÚJO** , com lotação na Secretaria Municipal de Educação.”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 04 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 3B894242
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de quinze dias, iniciando-se em 03/02/2026, formulado pelo(a) servidor(a) público(a) FRANCIEDA LOPES DE ARAÚJO (Matrículas nºs 465 e 1705), ocupante do cargo público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder ao(à) servidor(a) FRANCIEDA LOPES DE ARAÚJO (Matrículas nºs 465 e 1705), ocupante do cargo público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias, iniciando-se em 03/02/2026, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 03/02/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 25 de fevereiro de 2026.
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