DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

Várzea Alegre, Ceará, em ____ de março de 2026

apresento recurso perante a Coordenação do referido Processo Seletivo Simplificado contra decisão do mesmo.

Assinatura do(a) candidato(a)

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº. 003/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA AUXÍLIO NO DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL

O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) ( ) Recurso contra o resultado preliminar da Análise Documental.

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

Várzea Alegre, Ceará, em de março de 2026

ANEXO II – FICHA MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

RECURSO CONTRA DECISÃO, RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2026, publicado no site da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE.

Eu , portador(a) do RG, nº , candidato(a) a concorrer a concessão de subsídio financeiro para auxiliar no custeio com deslocamento intermunicipal, no processo seletivo simplificado de nº 003/2026,

Assinatura do(a) candidato(a)

Os recursos deverão ser interpostos junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Vitória, nº 32, Várzea Alegre – CE, CEP: 63540-000, no prazo estipulado no Capítulo 7 deste edital e cronograma das etapas do Processo de Seleção.

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 060D711D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 02/2026 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE

ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - NOVA OLINDA/CE.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, e de acordo com a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR, visando suprir as necessidades das unidades escolares municipais, para a contratação futura e por tempo determinado, a fim de atender às necessidades, de excepcional interesse público, da Secretaria de Educação Básica – SEB. As especificações, os requisitos, as normas e as condições estão estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em três etapas:

• ANÁLISE CURRICULAR, de caráter classificatório e eliminatório;

• ENTREVISTA, de caráter classificatório e eliminatório;

• TESTE PSICOTÉCNICO, de caráter eliminatório.

• 1.2. Compete à Comissão Organizadora, da Secretaria de Educação Básica, deste município, realizar todas as etapas da seleção.

1.3. A Comissão Organizadora será designada através de Portaria da Secretaria de Educação. Sua composição dar-se-á por profissionais da área de educação e/ou afins, pertencentes ao quadro de servidores do município de Nova Olinda – CE.

1.4. Os candidatos aprovados e classificados na Seleção estarão habilitados a serem contratados pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda – CE, para exercerem as funções públicas (de caráter temporário), conforme a ordem de classificação e de acordo com as carências existentes ou surgimento delas, nas escolas da rede pública municipal de ensino.

• 1.5. As funções e os requisitos básicos estão descritos no Anexo I , deste edital.

• 1.6. Aos ocupantes das funções públicas definidas neste Edital, aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 574/09), sendo que serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

2. DAS INSCRIÇÕES

• 2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 17 a 23 de março de 2026, das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h , de forma presencial, na sede da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Rua Pastor Batista, S/N, Cajueiros, Nova Olinda - CE.

• 2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

• 2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:

• 2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro deve apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional. 2.2.2. Estar quites com as obrigações eleitorais;

• 2.2.3. Estar quites com as obrigações militares (sexo masculino);

• 2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;

• 2.2.5. Possuir os requisitos básicos exigido para o exercício da função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no Anexo I , deste Edital;

• 2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no item 11 , deste Edital.

2.3. O candidato que optar por concorrer como Pessoa Com Deficiência- PCD, apresentará no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício da função para a qual pretende se candidatar.

2.4. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador.

2.5. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no subitem 2.2.1 e 2.2.5.

2.6. São de responsabilidade única e exclusiva do candidato: a impressão e o preenchimento da ficha de inscrição; a impressão e o preenchimento do currículo padronizado.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113