DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2025.03.24.2.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO CONTRATUAL

a) Titular: Lucas Brito da Silva

b) Suplente: Cícera Cíntia Pinto Pereira

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CMEA a) Titular: Maria Ferreira Leite Rodrigues

b) Suplente: Wagner Gomes de Souza

III – Representantes das Unidades Escolares Públicas Municipais

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.2025.03.24.2.

a) Titular: Maria Félix de Sousa

b) Suplente: Carolina Santiago Costa David

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, COM LOCALIZAÇÃO NO SÍTIO VÁRZEA COMPRIDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.

IV – Representantes dos Profissionais da Educação

a) Titular: Maria Liliane Rosado Rodrigues

b) Suplente: Maria de Oliveira Silva

V – Representantes de Pais, Mães ou Responsáveis por Estudantes

a) Titular: Maria Evânia da Silva Pereira

b) Suplente: Francisco Erlânio da Silva

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$985.349,15(Novecentos e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

VALOR ACRESCIDO: R$ 13.673,07 (treze mil, seiscentos e setenta e três reais e sete centavos).

VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 1.039.666,35 (Um milhão, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, Inciso I, alínea b‖ c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE :Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA :ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.

SIGNATÁRIOS: Noemita Rodrigues da Silva e Raniel de Barros Sá.

DATA: 26 de fevereiro de 2026 .

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C3AA6A27

VI – Representantes dos Estudantes da Rede Pública Municipal

a) Titular: Caio Leite Rodrigues

b) Suplente: Luiz Felipe Alencar de Brito

VII – Representantes de Instituições de Ensino Superior, Sindicatos, Conselhos Setoriais e Organizações da Sociedade Civil ligadas à Educação

a) Titular: Reinaldo de Alencar Silva b) Suplente: José Ivan Ferreira

Art. 4º - Ficam designados, dentre os membros titulares do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA, para exercerem as seguintes funções:

I – Coordenador(a) Executivo(a): Lucas Brito da Silva; II – Secretário(a)-Geral: Maria Liliane Rosado Rodrigues.

Art. 5º - Compete ao Coordenador Executivo do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA:

I – representar o Fórum institucionalmente;

II – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – coordenar os trabalhos e deliberações do Fórum;

IV – articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e demais órgãos e entidades.

Art. 6º - Compete ao Secretário-Geral do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA:

I – organizar a pauta e secretariar as reuniões;

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 215, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 215, de 16 de março de 2026.

Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA, designa o Coordenador Executivo e o Secretário-Geral, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 329/2025, que institui o Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da gestão democrática da educação pública municipal;

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais; DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA, para o período de 2026 a 2028, conforme disposto neste Decreto.

Art. 2º - O Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA será composto de forma paritária e plural, assegurada a representação do poder público e da sociedade civil, nos termos da Lei Municipal nº 329/2025.

Art. 3º - Integram o Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA os seguintes membros:

II – lavrar atas, registros e documentos oficiais do Fórum; III – manter atualizada a documentação e os arquivos do FMEA; IV – dar publicidade às deliberações e encaminhamentos do Fórum.

Art. 7º - O exercício das funções no Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA será considerado serviço público relevante, não remunerado, vedada qualquer forma de vantagem financeira.

Art. 8º - A Secretaria Municipal de Educação – SEDUC prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E0DEF003

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.12.24.3

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.12.24.3

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19