DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da à empresa DANISE PETRONIO FEIJO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.645.094/0001-75 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE . Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.03.17.01-PMBS/SMS. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: a

empresa DANISE PETRONIO FEIJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.645.094/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP12.03.1/2025-PMBS/SMS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, rações e outros materiais de consumo, destinado ao uso veterinário, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL: R$ 420.342,00 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e quarenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA DA ATA: 17/03/2026. VIGÊNCIA DA ATA: 17/03/2027. SIGNATÁRIOS: PATRICIA ROLIM ROCHA e DANISE PETRONIO FEIJO LTDA, respectivamente contratante e contratado . MARIA DE FÁTIMA MELO – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 8B2D12B1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260302.0002/2026

PORTARIA Nº 260302.0002/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art.23 da Lei Municipal nº 225/2001 (Estatuto do Servidor);

CONSIDERANDO que o instituto da relotação previsto no Art. 23 do Estatuto do Servidor é o deslocamento do servidor, com o mesmo cargo, de um para outro órgão do mesmo poder;

CONSIDERANDO que a relotação deverá sempre observar o interesse da administração municipal;

CONSIDERANDO que o Município deve seguir os princípios da eficiência, legalidade e impessoalidade;

CONSIDERANDO que o servidor Antonio Luiz da Silva é concursado para o cargo de Motorista – Categoria CNH-D, lotado na Secretaria de Políticas para a Educação, e esta não requer das atribuições do servidor neste momento administrativo;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Políticas para a Saúde, necessita de servidor com os atributos do servidor acima citado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Servidor ANTONIO LUIZ DA SILVA , portador do RG n° 20077935459 SSP/CE, inscrito no CPF n° 024.042565-05, matrícula nº 1205703, relotado, da Secretaria de Políticas para a Educação para a Secretaria de Políticas para a Saúde, por interesse da Administração.

Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria fica a cargo do Secretário da Pasta, devendo ser realizada as anotações na pasta funcional do Servidor.

Art. 2º. A relotação prevista na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não gerando direito adquirido ao Servidor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 6FEA562B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260302.0003/2026

PORTARIA Nº 260302.0003/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura Organizacional do Município, alterada pela Lei nº 719/2022, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR , a senhora ALINE RIBEIRO DE LIMA , inscrita no CPF sob o nº 057.642.453-62 e portadora do RG nº 20075410154 SSPDS/CE, para o exercício do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ESCRITURÁRIO ESCOLAR, DSE-4 , junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 369599CA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260302.0004/2026

PORTARIA Nº 260302.0004/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais,

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