DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

considerando o disposto na Lei nº 719/2022, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação do município de Campos Sales e dá outras providências; bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente:

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , o servidor SAMUEL BARBOSA RIBEIRO , inscrito no CPF sob o nº 063.079.893-19; do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DNS-3 , vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

CONSIDERANDO o disposto no Art.23 da Lei Municipal nº 225/2001 (Estatuto do Servidor);

CONSIDERANDO que o instituto da relotação previsto no Art. 23 do Estatuto do Servidor é o deslocamento do servidor, com o mesmo cargo, de um para outro órgão do mesmo poder;

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

CONSIDERANDO que a relotação deverá sempre observar o interesse da administração municipal;

CONSIDERANDO que o Município deve seguir os princípios da eficiência, legalidade e impessoalidade;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 53BDB78A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260302.0005/2026

PORTARIA Nº 260302.0005/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela Presente:

CONSIDERANDO que a servidora Daniela Gomes Bezerra é concursada para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação, e esta não requer das atribuições do servidor neste momento administrativo;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Políticas para a Saúde, necessita de servidor com os atributos do servidor acima citado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Servidora DANIELA GOMES BEZERRA , portadora do RG n° 97029037487 SSP/PI, inscrita no CPF n° 809.239.093-20, matrícula nº 503606, relotada, da Secretaria de Políticas para a Educação para a Secretaria de Políticas para a Saúde, por interesse da Administração.

Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria fica a cargo do Secretário da Pasta, devendo ser realizada as anotações na pasta funcional do Servidor.

Art. 2º. A relotação prevista na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não gerando direito adquirido ao Servidor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos; à servidora ANTONIA LARA DA SILVA LIMA , inscrita no CPF sob o nº 061.987.693-05, matrícula 1205434; do cargo efetivo de Secretario Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de março de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: CD576759

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260302.0007/2026

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 260302.0007/2026

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1FA78582

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DE SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260302.0006/2026

CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 719/2022, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação do município de Campos Sales e dá outras providências; bem como de

PORTARIA Nº 260302.0006/2026

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