DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926
MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE .
DISTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE.
DISTRATADAS: ROMARIO FALCAO SOCIDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 47.202.290/0001-20.
FUNDAMENTAÇÃO : A presente rescisão contratual tem como motivação a supremacia do interesse público, o consenso entre as partes e o interesse da Administração, com fundamento no art. 137, inciso VIII, combinado com art. 138, II, ambos previstos na Lei no 14.133/2021.
FARIAS BRITO/CE, 11 de março de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 06C16CAF
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2025 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 01160326/2026
OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2024.08.08.01-01.
ASSINA : EDSON FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE; ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO - ROMARIO FALCAO SOCIDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI, CNPJ N° 47.202.290/0001-20 e Testemunhas.
FARIAS BRITO/CE, 11 de março de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: CCBFFB19
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO EXTRATOS DOS TERMOS DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.04.22.01-01
EXTRATOS DOS TERMOS DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.04.22.01-01
Dispõe sobre a nomeação de servidor público aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 do concurso público municipal e o Edital de Convocação nº 002/2026 de 02 de março de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) CRISTIANE SANTOS SOUZA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 027.422.973-08, para o CARGO EFETIVO de AUXILIAR ADMINISTRATIVO - AXA , conforme disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º, inciso I, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como conforme o Edital nº 001/2025 do Concurso Público Municipal e o Edital de Convocação nº 002/2026 de 02 de março de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
A CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO/CE torna público o Extrato de Rescisão do Contrato nº 2025.04.22.01-01 , resultantes da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.04.22.01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE FARIAS BRITO-CE, COM O OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 12.527/2011, INCLUINDO AJUSTES NA ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS OFICIAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE .
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE MARÇO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 84A76980
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A) ANA LAISA GOMES MOREIRA PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 03160326/2026
DISTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE.
DISTRATADAS: RIOFE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 30.234.347/0001-60.
FUNDAMENTAÇÃO : A presente rescisão contratual tem como motivação a supremacia do interesse público, o consenso entre as partes e o interesse da Administração, com fundamento no art. 137, inciso VIII, combinado com art. 138, II, ambos previstos na Lei no 14.133/2021.
OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.04.22.01-01.
ASSINA : EDSON FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE; RIVALDO OLIVEIRA FERRER - RIOFE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N° 30.234.347/0001-60 e Testemunhas.
Dispõe sobre a nomeação de servidor público aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 do concurso público municipal e o Edital de Convocação nº 002/2026 de 02 de março de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) ANA LAISA GOMES MOREIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 075.492.093-32, para o CARGO EFETIVO de AUXILIAR ADMINISTRATIVO - AXA , conforme disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º, inciso I, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como conforme o Edital nº 001/2025 do Concurso Público Municipal e o Edital de Convocação nº 002/2026 de 02 de março de 2026.
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