DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.XXX.XXX-02, para ocupar o cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A), pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de março de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da

Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: D9D9A5C2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 134/2026

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: BD0C342E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 136/2026

PORTARIA N° 136/2026

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ÍTALO OLIVEIRA DOS ANJOS PARA EXERCER SEUS DEVERES FUNCIONAIS JUNTO AO CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL, DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 262/2026, de 03 de março de 2026, encaminhado ao Município de Icapuí pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em que solicita a renovação da requisição do servidor municipal Ítalo Oliveira dos Anjos, para exercer suas funções junto ao Cartório da 8ª Zona Eleitoral, sediado na cidade de Aracati/CE;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n° 6.999, de 07 de junho de 1982, que trata sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

PORTARIA Nº 134/2026

RESOLVE:

ALTERA A PORTARIA DE Nº 818 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

CONSIDERANDO a Portaria de nº 818 de 01 de dezembro de 2025, alterada pela portaria de nº 024 de 08 de janeiro de 2026; R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR membro da portaria de nº 818 de 01 de dezembro de 2025, alterada pela portaria de nº 024 de 08 de janeiro de 2026, que dispõem sobre a instituição da comissão de planejamento da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 036/2024. Onde se lê:

―(...)

Dallyssonn Dallwann de Oliveira Capistrano, matrícula 871 – Representantes da Secretaria Municipal de Educação.‖

Art. 1° - AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor público municipal ÍTALO OLIVEIRA DOS ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão Pública | - Agente Administrativo, matrícula funcional n° 0025222, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer seus deveres funcionais junto ao Cartório da 8ª Zona Eleitoral, da Justiça Eleitoral do Ceará com ônus remuneratório para a entidade requisitada, a partir de 08 de março de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de março de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da

Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Leia-se:

―Antônio Dgerson Pereira da Costa, matrícula 10199 – Representantes da Secretaria Municipal de Educação.‖

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 05 de março de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 0DCD62C6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO RESCISÃO CONTRATO N° 476/2025 - SECULT

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato nº 476/2025. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 476/2025, firmado entre o Município de Icapuí/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, e a empresa FERDEBEZ PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais e falhas na execução do objeto contratado, conforme apurado no Processo Administrativo nº 065/2025.

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