DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Icapuí/CE. CONTRATADA: FERDEBEZ PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.351.481/0001-78. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, 138, 156, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais aplicáveis. DATA DA RESCISÃO: 24/02//2026. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 2025.07.18.01. ASSINA: Jeorge Simão da Costa, pela contratante.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 591BEA6C

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026SAAE-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2026SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, do Município de Icapuí, comunica aos interessados que realizará Contratação Direta na modalidade de Dispensa de Licitação nº 008/2026SAAE-DP, do tipo Menor Preço para a Contratação de solução integrada de composta por sistema corporativo especializado destinado à gestão, tramitação, automação, controle e monitoramento de processos administrativos internos da Administração Pública, combinado com assessoramento jurídico e contábil para promover a gestão documental, controle de produtividade, gestão de despachos, sequência estruturada de tarefas, painéis gerenciais, protocolização eletrônica, registro de prazos legais, assinatura eletrônica, controle de acesso por perfis e integração com sistemas oficiais, incluindo implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico contínuo e atualizações evolutivas e corretivas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Icapuí/CE. Envio das propostas poderá ser feito do dia 17/03/2026 até às 23h59min do dia 20/03/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 8h do dia 23/03/2025. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, Informações na sala da Comissão de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected].

Icapuí/CE, 16 de março de 2026

JOSE VALDIR RODRIGUES

Financeiro: R$ 236,80 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 26 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária: nº 1901-06.122.0002.2.099, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Joao Erbet de Souza Bandeira, Secretário, Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM. Em 26 de fevereiro de 2026, Iguatu-Ce. Publiquese

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 1FC09CBB

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), como a seguir discrimina: Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do termo de contrato. Contrato: n° 2025.08.12.02–PMI. Objeto: aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Grupo de Itens 01 do Contrato: item 01. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) na quantidade contratada. Impacto Financeiro: R$ 236,80 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária: nº 1901-06.122.0002.2.099, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Joao Erbet de Souza Bandeira, Secretário, Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM. Em 27 de fevereiro de 2026, Iguatu-Ce. Publiquese

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 5B83F90A

Agente de Contratação

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: AC8301A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), como a seguir discrimina: Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do termo de contrato. Contrato: n° 2025.03.18.12–PMI. Objeto: aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Grupo de Itens 01 do Contrato: item 01. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) na quantidade contratada. Impacto

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação n° 2026.03.02.01PMI/SAS , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a execução e apoio técnico na realização do processo de eleição suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Iguatu, responsabilidade de Secretaria da Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência, anexo I do aviso, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

MAXIMUS INTELECTO ASSESSORIA E CONSULTORIA

LTDA , inscrita no CNPJ sob o n°: 23.626.282/0001-32, com sede na Rua Moacir Torres Bandeira, nº 285, Areias II, Iguatu- CE, CEP 63.508-2392, neste ato representado pelo senhor Tiago Jefferson de Alcântara Pereira, inscrito no CPF 022.537.463-39, Sócio Administrador.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha

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