DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 5E9A5FF8

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.07.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 13.03.01/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.01.07.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE e a empresa MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, ROÇO, PINTURA DE MEIO FIO, PODA DE ÁRVORES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 13 de Setembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Março de 2026. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Sávio Souto Monteiro. Milagres/CE, 12 de Março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0ADB8B17

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

MARIA AURI DE ARAUJO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO ALTO SANTO S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 8406BCE3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.16.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.16.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE DADOS E ANALISE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFDREINF (IR), CONFORME IN RFB N° 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB 2.145/2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO.

Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio da proposta: 24 de março de 2026 as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas no Email: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico: www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de Licitações da Prefeitura situada a Rua Dr. José Leite Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs. Missão Velha/CE, 16 de março de 2026.

KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ– Secretária de Finanças.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 94019613

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.16.02

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.16.02 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONFORMIDADE PARA O DIAGNOSTICO, A CORREÇÃO E A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DA TRANSPARENCIA ATIVA E PASSIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, CONFORME A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI N° 12.527/2011), LEI COMPLEMENTAR 131/2009 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC N° 101/2000). Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio da proposta: 24 de março de 2026 as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas no Email: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico: www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de Licitações da Prefeitura situada a Rua Dr. José Leite Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs. Missão Velha/CE, 16 de março de 2026.

TANYA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM– Secretária de Administração e Planejamento.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 4FC71847

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 1303001/2026 - CONCEDE DIÁRIA À ALESSANDRA AIRES SABINO VIEIRA

Portaria Nº 1303001/2026 Concede diária.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução Nº 153 de 14 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, no dia 16 de março de 2026, conforme dados abaixo, para participar da Conferência Magna ―Democracia em tempos de desinformação: desafios e perspectivas‖, que será ministrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no dia 16 de março, às 13h no Auditório Central, campus Itaperi – Avenida Silas Munguba, 1700/UECE, com transmissão ao vivo em Youtube.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64