DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926
Categoria Funcional: Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO
Cargo/Classe – Nível – Referência:
-
Técnico em Sistemas – Nível: Médio – Ref.: 11-25
-
Motorista de Transporte Escolar Categoria D – Nível: Médio – Ref.: 10-30
-
Cuidador de Pessoa com Deficiência – Nível: Médio – Ref.: 1-15
-
Analista Ambiental – Nível: Superior – Ref.: 1-25
-
Fiscal Ambiental – Nível: Superior – Ref.: 1-25
-
Auditor de Controle Interno – Nível: Superior – Ref.: 1-25
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador: 7754382B
| 1.660.0000.00 | 1.000,00 | |
|---|---|---|
| 33904200 | 1.500.0000.00 | 200.000,00 |
| .... | 1.660.0000.00 | 1.000,00 |
| 33901400 | 1.500.0000.00 | 1.000,00 |
| .... | 1.660.0000.00 | 1.000,00 |
| 33903000 | 1.500.0000.00 | 1.000,00 |
.... |
1.660.0000.00 | 10.000,00 |
| 10 01 08 244 0014 2145 AEPETI -Ações ttéi d P 33903900 |
1.500.0000.00 | 1.000,00 |
| . 0000 esragcas o rograma da Erradicação do .... |
1.660.0000.00 | 5.000,00 |
Trabalho Infantil 33904000 |
1.500.0000.00 | 1.000,00 |
| .... | 1.660.0000.00 | 1.000,00 |
| 44905200 | 1.500.0000.00 | 1.000,00 |
| .... | 1.660.0000.00 | 1.000,00 |
| VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS | 354.000,00 |
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 35158E82
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.701, DE 12 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do Município de Nova Russas, Crédito Adicional Especial para subsidiar a adequação orçamentária do município, no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme se discrimina no anexo I desta lei.
Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, para a criação das dotações orçamentárias, a ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no montante de 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme se evidencia no anexo II desta lei.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite do total das Despesas Autorizadas na Lei Municipal n° 1.662 de 09 de outubro de 2025, com finalidade de reforçar a dotações orçamentária ora criada, utilizando como fonte de recursos compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 1.614 de 02 de maio de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei nº 1.662 de 09 de outubro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e a Lei nº 1.646 de 29 de agosto de 2025 (PPA - Plano Plurianual).
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 12 de março de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL N° 1.701, DE 12 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I
| 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA CLASSIFICAÇÃO |
SOCIAL |
||
|---|---|---|---|
FUNCIONAL PROGRMÁTICA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR R$ |
| 33903000 | 1.500.0000.00 | 100.000,00 | |
| Mtã d C L | .... | 1.660.0000.00 | 1.000,00 |
| 10 01 08 244 0014 2.144 anuenço a asa ar - Cantinho do |
33903600 |
1.500.0000.00 | 15.000,00 |
| 0000 Aconchego |
.... |
1.660.0000.00 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1.500.0000.00 | 12.000,00 |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 584, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO MELO , portador do RG/CPF sob o nº 041.827.543-28, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII) , vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 16 de março de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: F3A2B318
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 585, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA EDUARDA VERAS FREITAS , portadora do RG nº 2008379029-7 e inscrita no CPF sob o nº 095.088.693-99, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII) , vinculada à Secretaria
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