DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926
Representantes Instituições Parceiras:
I.Eliane do Nascimento Silva CPF: 952.004.953-34 Representante Instituição Religiosa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 06 de fevereiro de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: CD5B8090
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 032/2026-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,
CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 76 da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte, autorizando expressamente o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Município; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER subsídio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a servidora a Mara Christina Cartaxo Furtado Pereira, portadora da cédula de identidade nº 2001097098620 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 007.890.313-02, residente e domiciliada na Av. Ana Tereza de Jesus, nº 367, Penaforte-CE, que ocupa cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte (Portaria nº 018/2025) de modo a uniformizar e adequar a política de remuneração para esta categoria de agentes públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de fevereiro de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 110A9EA4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 033/2026 10 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
Públicos do Município de Penaforte, notadamente os Arts. 34, inciso V, e 40, inciso III, alínea 'b';
CONSIDERANDO que o Município de Penaforte recebeu a comunicação oficial da concessão do referido benefício em Janeiro de 2026.
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Penaforte que recomenda a formalização do ato de vacância RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR o reconhecimento da aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF nº 825.034.863-04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
§ 1º A aposentadoria da servidora se deu junto ao regime previdenciário competente, a contar de 25 de Janeiro de 2026.
Art. 2º Em consequência do reconhecimento da aposentadoria da servidora de que trata o artigo anterior, DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais que era ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA, nos termos do Art. 34, inciso V, da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009.
§ 1º A vacância de que trata o caput deste artigo dar-se-á com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 2026, data de início do benefício previdenciário.
§ 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros e anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora e na estrutura de cargos do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 10 de Janeiro de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 9807844A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 034/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o servidor, o Sr. Diogo Sousa Ferreira, 01 (uma) diária no valor unitário de R$70,00 (setenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Aurora/CE, no dia 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o encontro de apresentação dos educadores, malha rural, treinamento de cadastro e siga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 11 de fevereiro de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: E066AB05
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 035/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
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