DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o servidor, o Sr. jose Francimar Pereira, 01 (uma) diária no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Aurora/CE, no dia 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o encontro de apresentação dos educadores, malha rural, treinamento de cadastro e siga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 11 de fevereiro de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 78D71E7E

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 036/2026-GAB, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do município de Penaforte, o senhor ANTONIO KAIWAN SOUSA MIRANDA, portador da cédula de identidade nº 2008097050950 expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 087.245.723-06.

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 12 de fevereiro de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 2E0B98B4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o senhor Damião Geraldo Barboza 01 (uma) diária no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a transferência de paciente para realização de tratamento médico, na cidade de Fortaleza/Ce, no Hospital Dr Carlos Alberto Studart Gomes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 23 de fevereiro de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 9A0E222D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 044/2026-GAB, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 76 da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte, autorizando expressamente o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Município; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER subsídio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aos servidores listados no anexo único desta portaria, que ocupam cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e que não possuam vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal, em estrita observância ao que preceitua a Lei Municipal supracitada, de modo a uniformizar e adequar a política de remuneração para esta categoria de agentes públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 24 de fevereiro de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 044/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

PORTARIA Nº 045/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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