DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

PELO PÓLO DE INTEGRAÇÃO - CMDCA, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). VALOR TOTAL (12 meses): R$ 9.600,00 (novo mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2026, do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA, na Dotação Orçamentária sob a rubrica: 1301 08 243 00098 2.116 - Gerenciamento e Fortalecimento da Política de Criança e Adolescente; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. PRAÇO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE) e MARIA DO SOCORRO GOMES BRITO (PELA CONTRATADA). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de março de 2026. QUIXERÉ/CE, 04 de março de 2026.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Ordenadora de Despesas Secretária do Trabalho e Desenv. Social - Portaria N° 009.03.01.2022

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 4B32921F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº1.571/2026, 16 DE MARÇO DE 2026.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ,Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, artigo 64, inciso VI;

CONSIDERANDOo feriadode São José,no dia 19demarço;

CONSIDERANDOo disposto na Lei de nº 1007/2025, de 17 de março de 2025, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º-Fica decretado ―Ponto Facultativo‖ das atividades administrativas no âmbito do Município de Quixeré-CE, no dia 20demarço, com exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou conforme indicado abaixo:

I - SECRETARIA DA SAÚDE:

1.Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira;

2.Farmácia do Hospital;

• 3.Laboratório;

• 4.Raio X;

5.Vigilância Sanitária (em sistema de escala);

6.Setor de Transporte Sanitário da Secretaria; e

7.Programa de Atenção Domiciliar (em sistema de escala).

II - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA

1.Serviço de Limpeza Pública; e 2.Coleta de Lixo.

III - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

• 1.Mercados Públicos; e

IV - GABINETE DO PREFEITO

• 1.Conselho Tutelar.

V - AUTARQUIA DO SAAE

1.Pontos de captação de abastecimento d’água.

VI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1. Será considerado dia letivo para o cumprimento das atividades previstas.

Art. 2º -A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais.

Art.3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições emcontrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em16demarçode 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 68F3124D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20251029.002, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.06.10.2025-SECUL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20251029.002, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.06.10.2025SECUL, A SABER: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXPOGRÁFICO E DE ILUMINAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 ATÉ 27 DE ABRIL DE 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA.

ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNA DE CAMPOS ANTUNES.

RUSSAS/CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 6B1E8ABC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260310.002

• 2.Abatedouro Público.

EXTRATO DE CONTRATO

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