DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

equipamento público essencial à salubridade pública, à continuidade e à eficiência dos serviços públicos nesta cidade de Russas – CE. Art. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a realizar de forma administrativa ou judicial a DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO , de que trata o presente Decreto. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Russas, 13 de março de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 13 de março de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: ECE3A340

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 02195980

ESTADO DO CEARÁ

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 34/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE PORTARIA Nº 09030001/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 09030001/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) PEDRO NATHAN DA SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências.

RESOLVE :

Art. 1º Conceder à servidora ANTONIA ANDREICE DUTRA PEREIRA CASTRO , agente de saúde, matrícula nº 3350, lotada na Secretaria da Saúde, LICENÇA-MATERNIDADEpor 120 (cento e vinte) dias, com início em 101/02/2026, conforme consta do Processo nº 3.165/2026.

Art. 2º Conceder aESTABILIDADE PROVISÓRIAà servidora de que trata o art. 1º, desde a data da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos da Súmula 244/TST, do Tema 542/STF e do art. 10, II, ―b‖, ADCT/CF 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 13 de março de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Salitre/CE;

CONSIDERANDO o art. 12, III, alínea ―a‖, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salitre;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a) PEDRO NATHAN DA SILVA , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 116.632.813-94, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR , junto à CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: CDF5C458

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE , em 09 de março de 2026.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 35/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE :

Art. 1º Designar o servidor municipal abaixo como representante do Município de Saboeiro-CE para compor o Grupo Executivo do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos-CORRAJ:

I-PAULO RICARDO BRAGA MOTA , Secretário do Meio Ambiente, inscrito no CPF/MF nº *.309.873-, na condição de titular.

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE

Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: BCE10514

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE PORTARIA Nº 09030002/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 09030002/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) MARIA FLAVIA DE SOUSA LIMA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,

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