DOMCE 20/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3929

Artigo 4º - O Comitê Gestor será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – órgão gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:

• Maria Joelle Lopes Oliveira – Titular

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

• Antônio Rogivan de Souza Brito – Suplente

II – Secretaria Municipal de Educação:

• Imaculada Conceição Silveira – Titular

• Tassia Nicole Lopes Ribeiro – Suplente

III – Secretaria Municipal de Saúde:

• Weyber Douglas Silva Nobre – Titular

• Flaviana Stefanny Pires dos Santos – Suplente

§1º Os membros titulares e suplentes serão designados por portaria do(a) Prefeito(a) Municipal, mediante indicação dos respectivos órgãos e entidades.

§2º O Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, que exercerá também a função de Secretaria Executiva.

Artigo 5º - O CGMIPBF reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação ou pela maioria simples de seus membros. Parágrafo único. As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples, e registradas em atas próprias, lavradas e arquivadas na Secretaria Executiva.

Artigo 6º - A participação no Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada a qualquer título.

Artigo 7º - O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, conselhos e entidades públicas ou privadas para participarem de suas reuniões, sempre que o tema em pauta justificar.

Artigo 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 13 de fevereiro de 2026.

Art. 1º . Nomear o Sr. THIAGO MARINHO DE SOUSA BICA , portador do CPF: 012.563.793-44 para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR OPERACIONAL E FISCALIZATÓRIO DE TRÂNSITO pertencente à estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito de Banabuiú na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art.3º. A jornada de trabalho dos cargos de provimento em comissão integrantes da Autarquia Municipal de Trânsito de Banabuiú é de 40 horas semanais, de acordo com o Art. 17 da Lei 737.2021 de 23 de dezembro de 2021.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: E03E5066

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria de Nº 208a/2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 13 de fevereiro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 210/2026 , que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CGMIPBF, no âmbito do Município de Banabuiú-CE, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: CECC536D

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Sra. JOELIA DA SILVA FREITAS NUNES , portadora do CPF: 027.390.313-60 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE RELAÇÃO ORGANIZACIONAL pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria de Nº 209/2026.

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de fevereiro de 2026.

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