DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

Art. 1º. Nomear o Sr. JOSÉ DIONRIDE DE ARAÚJO , para ocupar o cargo, em comissão, de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E GUARDA DA FROTA , integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transporte e Logística, nos termos da Lei Municipal nº 2.139, de 17 de abril de 2023 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de março de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 17 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 80545F8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.19.07

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.19.07. ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 2025.04.09.1. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, CNPJ/MF: 07.568.231/0001-45. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA : SIM – CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA, CNPJ nº 33.701.751/0001-94. OBJETO : REDIMENSIONAMENTO DOS ITENS DA PLANILHA DE CUSTOS E PREÇOS, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/21, art. 124, inciso l, alínea “a”.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 917C51ED

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.19.07

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aiuaba, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas, Sr(a). Thalita Keyla Sousa De Oliveira CNPJ: 07.568.231/0001-45 | Endereço: Rua Otônio Andrade, nº 55, Centro, Aiuaba/CE

CONTRATADA: Sim Construcoes e Eletrificacoes Ltda CNPJ: 33.701.751/0001-94 | Endereço: Rua Monsenhor Bruno nº 1902 Sala 04, Bairro Aldeota Fortaleza/CE. REPRESENTANTE LEGAL: Francisco da Chagas Lima Macedo OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo no valor do contrato global, conforme justificativa técnica o presente aditivo tem como fundamento o art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.133.724,34 PRAZO: Mantido o prazo original do contrato FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alteração unilateral da Administração (arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021) PUBLICAÇÃO: Sítio oficial da Prefeitura de Aiuaba FORO: Comarca do Município de Aiuaba/CE

DATA: 07 de outubro de 2025 ASSINATURAS:

Contratante: Thalita Keyla Sousa De Oliveira Contratada: Francisco da Chagas Lima Macedo

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 1B894E55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 002/2026

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 990/2025, de 06 de novembro de 2025, dispõe sobre os feriados municipais, estabelecendo o feriado do dia 19 de março como o Dia de São José;

CONSIDERANDO o Decreto nº 009/2026 do Governo Municipal que decretou PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 20 de março de 2026;

RESOLVE, ad referendum :

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no funcionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), durante todo o expediente;

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, em 17 de março de 2026.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: CAEEE345

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 0010/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ , EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o feriado estadual da Data Magna do Estado do Ceará, celebrado no dia 25 de março, nos termos da legislação estadual;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do calendário de funcionamento dos órgãos públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, exclusivamente no âmbito da Administração Pública Municipal de Altaneira, o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, originalmente comemorado no dia 25 de março, para o dia 23 de março de 2026 (segunda-feira).

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