DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2026.03.10-0001. Dispensa de licitação Nº 2026.02.23.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desp. Lazer e a empresa/pessoa física CICERO ANTONIO LEITE. Objeto: Contratação de serviços especializados de técnico de cultura para viabilização,organização e disseminação de atividades artísticas e culturais, junto a Secretaria Municipal de Cultura de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil quatrocentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Cicero Antonio Leite.

Data do Contrato: 10 de Março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1CA298DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.2

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.23-0002 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.12.09.2 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº. 35.710.244/0001-42 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos de natureza administrativa, voltados ao acompanhamento, assessoramento e apoio técnicooperacional à administração pública municipal nas etapas de instauração, processamento e encerramento dos processos administrativos de apuração de infrações e aplicação de sanções, nos termos da lei nº 14.133/2021, bem como nas legislações correlatas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE . Valor Total do Contrato: R$ 31.200,00 ( trinta e um mil duzentos reais ). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses . Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Bruno

Macedo Landim Ferreira .

Data do Contrato: 23 de Dezembro de 2025 .

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3D131B0D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.19.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2026.02.19.1 . Partes: o Município de Assaré , através da(o) Secretaria Municipal de Educação e a empresa/pessoa física PRO COMMERCE LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material Eletroeletrônico destinado a manutenção dos serviços da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. , conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 180.760,86 ( cento e oitenta mil setecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos ). Vigência Contratual: 12 (doze)

meses . Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Hilana de Paula da Cunha Soares .

Data do Contrato: 13 de Março de 2026 .

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: EB546871

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.1

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.23-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.12.09.1 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº. 35.710.244/0001-42 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos de natureza administrativa, voltados ao acompanhamento, assessoramento e apoio técnicooperacional à administração pública municipal nas etapas de instauração, processamento e encerramento dos processos administrativos de apuração de infrações e aplicação de sanções, nos termos da lei nº 14.133/2021, bem como nas legislações correlatas, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação social de Assaré/CE . Valor Total do Contrato: R$ 26.400,00 ( vinte e seis mil quatrocentos reais ). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses . Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Bruno Macedo Landim Ferreira .

Data do Contrato: 23 de Dezembro de 2025 .

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 0FBDD52D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2026.02.19.1 . Partes: o Município de Assaré , através da(o) Secretaria Municipal de Educação e a empresa/pessoa física T PINHEIRO PAIVA LTDA . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material Eletroeletrônico destinado a manutenção dos serviços da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. , conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 20.802,00 ( vinte mil oitocentos e dois reais ). Vigência Contratual: 12 (doze) meses . Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Thiago Pinheiro Paiva . Data do Contrato: 13 de Março de 2026 .

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4B48DB5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.19.1 .

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01 DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 01 DE 16 DE MARÇO DE 2026

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de fatos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 78, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú nº 01/2020, que tratam da coordenação, supervisão e expedição de instruções no âmbito da Secretaria,

CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício 50/2026/SME e seu anexo, advindas da Escola de Ensino Fundamental de Tempo Integral Raul Urquidi.

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de apurar possíveis irregularidades ocorridas no serviço público, no exercício do poder disciplinar previsto no Direito Administrativo;

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