DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante todo o expediente do dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), em virtude das comemorações do Dia de São José .

Parágrafo único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, como os serviços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública, Guarda Municipal, bem como demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não possam ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 2º Fica delegado aos gestores das unidades que integram a Administração Pública Municipal a competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas no dia mencionado neste Decreto, observando os critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 404F2F0D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260316.0001/2026

PORTARIA Nº 260316.0001/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal de nº 290/2001 e Lei 741/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Campos Sales e dá outras providências; bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a servidora MARIA APARECIDA COSTA FERNANDES , inscrita no CPF sob o nº 036.759.563-00; do cargo comissionado de Chefe de Serviço, DAS–3, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 16 (dezesseis) dias mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: A67294D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.19.02

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS, ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, nomeado pela Portaria nº 014/2025-GAB publicado em 01 de janeiro de 2025 para ocupação do cargo de Secretário de Cultura, Turismo e Desporto, bem com, nomeado para ocupar o cargo de Ordenador de Despesas pelo Decreto de nº 005/2025 publicado em 01 de janeiro de 2025, no uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o que está estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 2025.12.19.02, publicada no site https://carius.ce.gov.br. RATIFICO a declaração de Dispensa de Licitação, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM O TEMA “AS FACES E FAÇANHAS DE UM POVO QUE FEZ, FAZ E FARÁ HISTÓRIA – 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CARIÚS”, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES

NO EDITAL E SEUS ANEXOS . Registra-se que, em observância à legislação vigente, foi promovido o regular trâmite administrativo, com ampla divulgação em site eletrônico oficial, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, durante o período de recebimento das propostas de preços definido no instrumento convocatório. No referido procedimento, houve o credenciamento da empresa CLAUDENOR L DUARTE LTDA – D2 SERVENTUS inscrita no CNPJ Nº 62.063.141/0001-00, com sede na Rua Raimundo Custódio, Nº 209, Sala 02, Cohab, Jucás - Ceará, CEP 63.580-000, a qual foi declarada vencedora por ter apresentado proposta com valor inferior ao estimado pela Administração, atendendo plenamente às exigências editalícias.

Cariús/CE, 11 de março de 2026.

ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS

Secretário de Cultura, Turismo e Desporto

Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: BF941F6B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 16.03.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 16.03.2026/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2026.03.09.01

CONTRATANTE........: SEC. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

CONTRATADA(O).....: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE

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