DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 0E0E82E8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250901/0002-02 - CONTRATO Nº 202602230003 - ORIGEM: Concorrência pública Nº CE-20.01.01.2026CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC - CONTRATADA(O).....: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO DISTRITO DE ARUARU, FNDE - CRECHE TIPO I, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: R$ 4.206.582,45 (quatro milhões, duzentos e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0231.1.008 - Construcao, Ampl.e Ref.de Unid.Escolares da Rede de Ensino Fundamental, R$ 4.206.582,45 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 2B9387C4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 1703-A/2026

NOME DA APOSENTADA: MARIA EMILCE LIMA MATOS TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento da pensionista MARIA EMILCE LIMA MATOS, CPF n. 218.359.933-20, MATRÍCULA 88951, datado em 11 de março de 2026, tendo inclusive sido apresentada a certidão de óbito da segurada.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

RESOLVE:

CESSAR , o pagamento do benefício previdenciário de pensão a segurada MARIA EMILCE LIMA MATOS, CPF n. 218.359.933-20, MATRÍCULA 88951, por óbito.

Determinar o pagamento residual, referente ao mês de março de 2026, até a data de seu óbito, qual seja, 11/03/2026.

Determino, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, da beneficiária, senhora MARIA EMILCE LIMA MATOS, CPF n. 218.359.933-20, MATRÍCULA 88951.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 17 de março de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 6226A07D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 013/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 19 (dezenove) de março é dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará – São José e que este ano a data recaiu em dia útil;

CONSIDERANDO que anualmente a referida data é considerada feriado no Estado do Ceará;

CONSIDERANDO todavia, que embora sendo a referida data feriado estadual, necessário se faz por ato do Poder Executivo Municipal se decretar feriado no âmbito do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;

DECRETA :

Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Nova Olinda, o dia 19 (dezenove) de março de 2026, quinta-feira , dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará , no âmbito do município de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE MARÇO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: A27ABA46

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO N° 07/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO N° 07/2026, de 16 de março de 2026.

Dispõe da aprovação do Plano de Ação Anual 2026 para Cofinanciamento do Governo Estadual dos pisos do Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF e Benefício Eventual - BE do município de Nova Olinda-CE.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Municipal nº 025/95, de 07/11/97, e suas alterações pela a lei municipal de Nº720/2014 de 15 de outubro de 2014.

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 10 de março de 2025 apreciou e aprovou o Plano de Ação 2026 para Cofinanciamento do Governo Estadual dos pisos do Serviço de

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