DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1446/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19/03/2026, data em que celebra o dia de São José – Padroeiro do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente, visando à organização e racionalização das atividades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos e no âmbito do municipio de Palhano, sede e distritos, no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira) , em razão das comemorações do dia 19 de março , data em que se celebra São José, Padroeiro do Estado do Ceará .

Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.

Art. 3º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica às unidades escolares da rede pública municipal de ensino, as quais manterão o funcionamento normal das atividades escolares, conforme calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 16 dias do mês de março de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 7DC264A5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.03.17-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor REGINILDO DA SILVA MOURA , inscrito no CPF sob nº 038.135.693-06, a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO da área de Transporte do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 17 de Março de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: BF9E2496

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO ADITIVO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 06.03.001/2025-SEINFRA , decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº I-2025.03.06.06-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) SITUADO NO SÍTIO AÇUDE NOVO, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE LIXO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARÁ. CONTRATADO: DALVINA RAMOS MATIAS ROCHA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº .134.643-*. DOS PRAZOS. Vigência de 06/03/2026 até 06/03/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: DALVINA RAMOS MATIAS ROCHA. ASSINA PELA CONTRATANTE:** CÍCERO EWERTON MATIAS DE BARROS, Secretário(a) de Despesas Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 0E9C0B26

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.03.001/2025-SEINFRA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, através da Secretaria de Trabalho e Infraestrutura. CONTRATADA: a senhora DALVINA RAMOS MATIAS ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o nº. .134.643-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, dispositivos legais da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2025.03.06.06-SEINFRA. OBJETO: Locação de imóvel (terreno) situado no Sítio Açude Novo, s/n, Zona Rural do Município de Penaforte/CE, para atender as necessidades precípuas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Penaforte Ceará, destinado ao funcionamento do DEPÓSITO DE LIXO do Município de Penaforte Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: CÍCERO EWERTON MATIAS DE BARROS e DALVINA RAMOS MATIAS ROCHA, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA . LEONARDA SANTANA DE SOUZA - Equipe de Apoio e Planejamento.** Publique-Se e CumpraSe.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 5478188A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.05.001/2025-SEINFRA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, através da Secretaria de

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