DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 0CDA59A5

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº2025.03.04.5.2 - INEXIGIBILIDADE -SEFIN

2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.04.5

Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.03.04.5.2, referente ao procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação nº. 2024.03.04.5. Partes: A Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô/CE e a empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 2024.03.04.5.2, firmado em 06 de março de 2025, cujo objeto é a Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e Tribunal de Contas da União – TCU, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Do valor: valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual de 12 (doze) meses, até 06 DE MARÇO DE 2027. Signatários: Valderlândia Bernardo Silva e Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data : Quixelô/CE, 06 de março de 2026.

DESIGNA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE NO GRUPO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ALTO JAGUARIBE (GE-CORRAJ).

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a necessidade de designa agentes públicos municipais para representar o Município de Quixelô/CE no Grupo Executivo do CORRAJ, otimizando o funcionamento do órgão, RESOLVE

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos a seguir especificados para representar o Município de Quixelô/CE no Grupo Executivo do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Alto Jaguaribe (GECORRAJ):

I - KATIA MENESES DE ARAUJO , portadora do CPF nº .988.28-, ocupante do cargo político de Secretária Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente;

II – EMANUELA FIGUEIREDO ALVES, portadora do CPF n° .493.8*-, ocupante do cargo público de provimento comissionado de Diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de março de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 5DDAF810

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº2025.03.04.5.3 - INEXIGIBILIDADE - GAB

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.04.5

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.03.04.5.3, referente ao procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação nº. 2024.03.04.5. Partes: O Gabinete do Prefeito de Quixelô/CE e a empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 2024.03.04.5.3, firmado em 06 de março de 2025, cujo objeto é a Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e Tribunal de Contas da União – TCU, por intermédio do Gabinete do Prefeito de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Do valor: valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual de 12 (doze) meses, até 06 DE MARÇO DE 2027. Signatários: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira e Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data : Quixelô/CE, 06 de março de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 78AF3745

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 070/2026

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 911DF492

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0064/2026

A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:

Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Custear seu deslocamento no dia 17/03/2026 à Fortaleza - CE, para participar da assinatura da resolução do registro regional positivo de condutores, as 14:00H no Palacio da Abolição., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 17 de Março de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 4533C82E

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0065/2026

PORTARIA Nº 070/2026.

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