Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/03/2026 · pág. 71

DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

EXTRATO DE CONTRATO

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0003-48 - CONTRATO Nº 20260312.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.29.10.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, HIDROSSANITÁRIO, PINTURA E OUTROS MATERIAIS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 970.238,89 (novecentos e setenta mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801 12 361 1201 2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% e OUTROS;0801 12 365 1208 2.043 Manutenção das Atividades do Ensino InfantilFUNDEB 30% e OUTROS;0801 12 366 1212 2.052 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundeb 30%;0801 12 122 0200 2.018 Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Educação e do Desporto Escolar; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo /. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24 – Material para manutenção de Bens Imóveis / 3.3.90.30.26-Material elétrico e eletrônico /3.3.90.30.99 - Outros. /3.3.90.30.42- Ferramentas/ FONTES DE RECURSOS: 1540000000 – Transferências do FUNDEB 30% / 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - VAAT / 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências Educação/ 1550000000Transferências do salário da Educação. - VIGÊNCIA: de 31/12/2026 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026.

Fundo Municipal de Educacao

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 9ED5B8EA

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20241114.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.02.09.2024-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20241114.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.02.09.2024-SEINF . OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO QUIOSQUE, QUADRA E PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 04 (quatro) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 13 de março de 2026 até 13 de julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 13 DE MARÇO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE ROBERTO FERREIRA LOUREIRO RUSSAS/CE, 13 DE MARÇO DE 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D543EDA1

PROCURADORIA DECRETO Nº 14/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O FERIADO E O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento local no dia 19/03/2026 , data em que tradicionalmente se celebra como feriado o Dia de São José – Padroeiro do Estado do Ceará e no dia 20/03/2026 .

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado como FERIADO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos e no âmbito do município de Russas, sua sede e distritos, o dia 19/03/2026 (Quinta-Feira), data em que tradicionalmente se celebra o Dia de São José – Padroeiro do Estado do Ceará.

Art. 2º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o expediente do dia 20/03/2026 (Sexta-Feira), data que sucede o Dia de São José – padroeiro do Estado do Ceará.

Art. 3º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS - UPA, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 17 de março de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 58033DA7

PROCURADORIA LEI Nº 2.374/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.407/2012 PARA RETIFICAR AS ESPECIFICAÇÕES DA RUA BENÉSIO GOMES VIDAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Esta Lei retifica a redação da Lei Municipal nº 1.407/2012 onde se denominada a RUA BENÉSIO GOMES VIDAL.