DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930

provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE)."

Leia-se:

"Art. 1º Nomear CAETANO FERNANDES DA SILVA , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XX.X39.8XX-X SSP SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.195.87X-XX, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR(A) DE CERIMONIAIS E EVENTOS da Câmara Municipal de Cariús, resultando no provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE)."

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 20 de março de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: D9A6EB75

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 17.03.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

DE COMPUTADORES E MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL , nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

A presente homologação fundamenta-se na manifestação da Comissão de Contratação, que, após a análise das propostas e dos documentos de habilitação apresentados, constatou o pleno atendimento de todas as exigências editalícias pelas empresas vencedoras, ficando o objeto adjudicado em favor das seguintes empresas:

P J R DE SOUZA LTDA , com sede à Rua Epitácio Pessoa, Nº 322, Centro, CEP: 63.500-044, Iguatu - Ceará, 63.530-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.328.688/0001-43, representada por PRISCILA JESSICA RODRIGUES DE SOUZA, reconhecida pela Cédula de identidade RG n.º 20086886104 SSPDS CE, inscrito no CPF sob o n.º 074.283.943-50. No valor de R$ 319.800,00 (Trezentos e dezenove mil e oitocentos reais) .

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, bem como a executar o objeto nos prazos e condições estipulados, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e às demais normas aplicáveis.

Por fim, autorizo a publicação do presente Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATO Nº...........: 17.03.2026/01

Cariús - Ceará, 17 de março de 2026.

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2026.02.20.01 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

PAULA RODRIGUES DE MELO

Secretária de Educação

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

CONTRATADA(O).....: P J R DE SOUZA LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 319.980,00 (trezentos e dezenove mil, novecentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.014 Gestão do FUNDEB 30%. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 4.800,00, Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.014 Gestão do FUNDEB 30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 315.180,00

VIGÊNCIA...................: 17 de Março de 2026 a 17 de Março de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Março de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 0B957139

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01

Pelo presente instrumento, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 61124E2D

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.03.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 18.03.2026/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.10.01

CONTRATANTE........: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIÚS

CONTRATADA(O).....: JF SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO COMERCIAL E OPERACIONAL, COMPREENDENDO O LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE FATURAMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PORTAL DE AUTOATENDIMENTO, SISTEMA DE GESTÃO DE LEITURA E IMPRESSÃO SIMULTÂNEA, ALÉM DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTO ONLINE

VALOR TOTAL................: R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1401.041220037.2.053 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 44.160,00

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