DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor REGINALDO FERREIRA DE LIMA , Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, Matrícula 7811, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar do 1º Seminário sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI, que acontecerá no Hotel Sonata de Iracema, Av. Beira Mar, n º 848 – Praia de Iracema, no dia 13 de março do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: BC301BCC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 224/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA , Viceprefeito, Matrícula 6630, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar do 1º Seminário sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI, que acontecerá no Hotel Sonata de Iracema, Av. Beira Mar, n º 848 – Praia de Iracema, no dia 13 de março do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 669,60 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 669,60 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 000762AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 225/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 138/2026 de 10.03.2026, e o Despacho de 11.03.2026 da Secretaria de Educação que aceita o pedido de transferência do servidor de sua Secretaria de origem,

CONSIDERANDO o Oficio n° 017/2026 de 10.03.2026 da Secretaria de Esporte e Juventude, o qual solicita a remoção do servidor,

CONSIDERANDO o Parecer nº 119/2026 de 12 de março de 2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável a remoção do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º. Remover a pedido, o servidor abaixo relacionado, de acordo com a necessidade administrativa:

Art. 2º. A presente designação representa a conveniência e oportunidade da administração em remover o servidor do local anteriormente designado, tendo visto a necessidade temporária.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 01 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7804D418

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 226/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 1.051/2009,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 005/2026/GAB, de 12/01/2026 expedido pela Prefeitura Municipal de Jaguaretama-Ceará;

CONSIDERANDO o estabelecido no Termo de Convênio de Cooperação Mútua para cessão de servidores municipais, celebrado entre o Município de Jaguaretama – Ceará e o Município de Tabuleiro do Norte – Ceará;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 012-A/2026, de 12.01.2026, bem como Parecer Jurídico Nº 050-A/2026, de 29/01/2026;

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