DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930
| Cuidado dapessoa com Diabetes | equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
|---|---|
| Cuidado dapessoa com Hipertensão | equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado no Desenvolvimento Infantil | equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado na Gestação e Puerpério | equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Pessoa Idosa | equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer | equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| 1ª Consulta Odontológicaprogramada na APS | equipe de Saúde Bucal |
| Tratamento Odontológico concluído na APS | equipe de Saúde Bucal |
| Taxa de exodontias na APS | equipe de Saúde Bucal |
| Escovação Supervisionada na APS | equipe de Saúde Bucal |
| Procedimentos Odontológicospreventivos na APS | equipe de Saúde Bucal |
| Tratamento Restaurador Atraumático na APS | equipe de Saúde Bucal |
| Média de atendimentos da eMultiporpessoa | equipe Multiprofissional na APS |
| Ações interprofissionais da eMulti na APS | equipe Multiprofissional na APS |
| Mais Acesso à APP | equipe de Atenção Primária Prisional |
| Cuidado na Gestação e Puerpério | equipe de Atenção Primária Prisional |
| Cuidado da Pessoa com Diabetes e/ou Hipertensão | equipe de Atenção Primária Prisional |
| Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer | equipe de Atenção Primária Prisional |
| Rastreamento de IST | equipe de Atenção Primária Prisional |
| Mais Acesso à APS | equipe de Consultório na Rua |
| Cuidado na Gestação e Puerpério | equipe de Consultório na Rua |
| Rastreamento de IST | equipe de Consultório na Rua |
| Mais Acesso à APS | equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| Desenvolvimento Infantil | equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| Cuidado na Gestação e Puerpério | equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| Cuidado da Pessoa com Diabetes e ou Hipertensão | equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer | equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
Fonte: Portaria GM/MS Nº 7.799, de 20 de agosto de 2025
ANEXO II
(DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2026)
VALORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
| Equipe | Modalidade | Classificação do com | ponente deQualidade | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Ótimo | Bom | Suficiente | Regular | ||
| eSF | 40h | R$ 8.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 2.000,00 |
| eSFR | 40h | R$ 8.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 2.000,00 |
| eAP | 30h | R$ 4.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 1.000,00 |
| eAP | 20h | R$ 3.000,00 | R$ 2.250,00 | R$ 1.500,00 | R$ 750,00 |
| eMulti | Ampliada | R$ 9.000,00 | R$ 6.750,00 | R$ 4.500,00 | R$ 2.250,00 |
| eMulti | Complementar | R$ 6.000,00 | R$ 4.500,00 | R$ 3.000,00 | R$ 1.500,00 |
| eMulti | Estratégica | R$ 3.000,00 | R$ 2.250,00 | R$ 1.500,00 | R$ 750,00 |
| eSB | II - Comum 40h | R$ 3.300,00 | R$ 2.500,00 | R$ 1.700,00 | R$ 1.200,00 |
| eSB | I - Comum 40h | R$ 2.500,00 | R$ 2.000,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.000,00 |
| eSB | II - Quilombola/Assentado 40h | R$ 4.950,00 | R$ 3.750,00 | R$ 2.550,00 | R$ 1.800,00 |
| eSB | I -Quilombola/Assentado 40h | R$ 3.750,00 | R$ 3.000,00 | R$ 2.250,00 | R$ 1.500,00 |
| eSB | I - 30h | R$ 1.875,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.125,00 | R$ 750,00 |
| eSB | I - 20h | R$ 1.250,00 | R$ 1.000,00 | R$ 750,00 | R$ 500,00 |
| eCR | III | R$ 8.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 2.000,00 |
| eCR | II | R$ 7.000,00 | R$ 5.250,00 | R$ 3.500,00 | R$ 1.750,00 |
| eCR | I | R$ 6.000,00 | R$ 4.500,00 | R$ 3.000,00 | R$ 1.500,00 |
| eAPP | ampliada 30h | R$ 8.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 2.000,00 |
| eAPP | ampliada 20h | R$ 6.000,00 | R$ 4.500,00 | R$ 3.000,00 | R$ 1.500,00 |
| eAPP | essencial 30h | R$ 7.000,00 | R$ 5.250,00 | R$ 3.500,00 | R$ 1.750,00 |
| eAPP | essencial 20h | R$ 5.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 2.500,00 | R$ 1.250,00 |
Fonte: Portaria GM/MS Nº 9.591, de 22 de dezembro de 2025
ANEXO III
(DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2026)
CLASSIFICAÇÃO PARA O INCENTIVO FINANCEIRO CONFORME A NOTA FINAL DO COMPONENTE III
| Nota Final Componente III | Classificaçãopara o Incentivo Financeiro |
|---|---|
| > 7,5 | Ótimo |
| 5 a 7,5 | Bom |
| 2,6 a 4,9 | Suficiente |
| ≥ 2,5 | Regular |
Fonte: NOTA TÉCNICA Nº 6/2025-DEAPS/SAPS/MS
APÊNDICE I
(DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2026)
BOAS PRÁTICAS DA ESF
MONITORAMENTO MENSAL E AVALIAÇÃO QUADRIMESTRAL
| C1. MAIS ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE(APS) |
||
|---|---|---|
| CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO | CLASSIFICAÇÃO |
RESPONSÁVEL |
| Conceito:Verifica o percentual de acesso de demanda programada em relação ao total de demandas (espontânea e programada)na APS. |
Ótimo: > 50 e ≤ 70 Bom: > 30 e ≤ 50 |
Atendente (inserção dos dados); médico e enfermeiro(monitoramento e registro dos |
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